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1567 | II Série A - Número 044 | 24 de Março de 2001

 

- Informe a Assembleia da República sobre os dados relativos à monitorização a que está a proceder em todas as explorações autorizadas nas diversas bacias hidrográficas e no litoral.

Palácio de São Bento, 20 de Março de 2001. - As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Apolónia.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 127/VIII
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AOS MUNICÍPIOS DE CASTELO DE PAIVA E PENAFIEL

Considerando o trágico acidente ocorrido na ponte sobre o Rio Douro no passado dia 4 de Março, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1 - A criação de um programa especial de apoio aos municípios de Castelo de Paiva e Penafiel, destinado a fazer face às despesas, encargos e prejuízos decorrentes da queda da ponte Hintze Ribeiro;
2 - Que o programa a criar seja mobilizado, a fundo perdido, mediante a apresentação de projectos por parte das autarquias locais envolvidas;
3 - Considera-se prioritário o financiamento das despesas relativas a:

a) Protecção e apoio social de crianças e idosos;
b) Cuidados de saúde;
c) Apoio psicológico nas escolas;
d) Beneficiação, alargamento e reparação de estradas e caminhos;
e) Infra-estruturas e equipamentos dos corpos de bombeiros;
f) Apoio jurídico às famílias das vítimas do acidente.

4 - A criação de uma linha de crédito com juro bonificado para apoio aos agentes económicos dos concelhos envolvidos que demonstrem prejuízos, lucros cessantes ou encargos adicionais decorrentes da queda da ponte.
5 - A tomada de decisão imediata, com carácter de prioridade absoluta, quanto ao lançamento das seguintes obras:

a) Travessia provisória do Rio Douro, entre Castelo de Paiva e Entre-os-Rios;
b) Construção da nova ponte e respectivos acessos;
c) Construção do troço Pedorido/Cruz da Carreira, na EN 222;
d) Construção do IC 35;
e) Beneficiação da EN 224 entre Sobrado e Entre-os-Rios;
f) Beneficiação da EN 221-1 entre Cruz da Carreira e Greire.

Palácio de São Bento, 14 de Março de 2001. - Os Deputados: António Capucho (PSD) - Castro de Almeida (PSD) - Manuel Moreira (PSD) - Cruz Silva (PSD) - Manuel Oliveira (PSD) - Francisco de Assis (PS) - Luís Fazenda (BE) - Armando Vieira (PSD) - Octávio Teixeira (PCP) - Isabel Castro (Os Verdes) - Luís Marques Mendes (PSD) - Basílio Horta (CDS-PP) - António Pinho (CDS-PP).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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