1596 | II Série A - Número 046 | 31 de Março de 2001

autonomia individual e na partilha de direitos e de responsabilidades entre mulheres e homens com iguais direitos na esfera pública, com iguais direitos na esfera privada.
Quanto mais depressa esta proposta passar a lei, melhor será a qualidade de vida das portuguesas e dos portugueses".

3 - Foi nos finais da década de 70 que começaram a surgir movimentos vários reivindicando a paridade mulheres/homens no exercício do poder político

Constatou-se e constata-se, de facto, que as mulheres, na grande maioria dos países, se encontram sub-representadas nos órgãos de poder.
Sendo as mulheres mais de 50% da população a sub-representação não corresponde à contribuição que, a todos os níveis, as mulheres vêm dando para o progresso do mundo.
A União Interparlamentar tem analisado a evolução da representação feminina nos vários parlamentos do mundo (ver anexos I, II e III).
Conforme se pode ver do Anexo I de 1945 a 1995 o número de Estados soberanos aumentou sete vezes e a percentagem de mulheres membros do Parlamento apenas aumentou quatro vezes.
A maior percentagem registou-se em 1988 - 14,8% - tendo declinado em 1995 - 9,4%.
Os motivos exactos de tal declínio não são conhecidos.
Contudo, um recente relatório do Banco Mundial, divulgado em 8 de Março de 2001, pode ajudar a compreender tal declínio:
"Na política, as mulheres continuam vastamente sub-representadas nos Parlamentos Nacionais e Assembleias Legislativas ou câmaras de vereadores, controlando menos de 10% das cadeiras do Parlamento na maior parte dos países. Na Europa do Leste, a representação feminina caiu de 25 para 7 por cento desde o início da transição económica e política".
Do Anexo II resulta que, a nível mundial, Portugal se encontra em 31% lugar quanto à representação feminina no Parlamento.
A nível do Parlamento Europeu, conforme Portugal, encontra-se em penúltimo lugar com a taxa de feminização de 20%.
Os países nórdicos registam uma alta taxa de representação das mulheres nos órgãos de poder político.
Contudo, em nenhum destes países existe uma lei impondo aos partidos uma qualquer percentagem de candidaturas femininas nas listas.
Na Finlândia, os partidos nem sequer criaram internamente essa obrigação. Ao contrário do que sucede, por exemplo, na Suécia.
À alta taxa de participação das mulheres na vida política não será seguramente estranho o facto de, nos países nórdicos, as mulheres terem visto reconhecido o direito à igualdade muito mais cedo do que na generalidade dos países do mundo. Na Finlândia as mulheres conquistaram o direito à igualdade em 1906!
O sistema de quotas foi adoptado no Brasil (colocado num modestíssimo 93.º lugar no quadro em Anexo da União Interparlamentar com uma mais do que modestíssima taxa de 5,7% de participação feminina); na Argentina (que nas últimas eleições para o Parlamento elegeu 26, 5% de mulheres); e na Bélgica que se situa em 20.º lugar com 23,3% de mulheres na Câmara Baixa, e 28,2% na Câmara Alta.
A França aprovou, no ano passado, a Lei n.° 2000-493 du 6 juin 2000 que também se junta em anexo.
Mas a Alemanha, por exemplo, em vez de adoptar um sistema de quotas ou um sistema paritário, optou pelas medidas que removessem os obstáculos fácticos à efectivação da igualdade de oportunidades.
Pode ler-se no site oficial da Internet, do Governo Alemão, o seguinte:

Parité hommes-femmes, un objectif du gouvernement allemand

Une nouvelle politique en faveur de la femme
L'une des priorités de la politique du gouvernement fédéral est d'assurer un meilleur équilibre entre hommes et femmes au sein de la société. Pour cela, le gouvernement Schröder a lancé un projet de réforme qui doit permettre de supprimer les déséquilibres existants et de parvenir à une véritable égalité entre les hommes et les femmes.
En adoptant le programme "Femme et profession" (Frau und Beruf), le gouvernement allemand a posé les jalons d'une politique moderne fondée sur l'égalité des sexes. Ce programme contient notamment les mesures suivantes:
- faciliter aux filles l'accès à des métiers d'avenir et leur offrir une gamme de professions plus étendue;
- promouvoir les créations d'entreprises par des femmes;
- assouplir les règlements en matière d'organisation du temps de travail et améliorer les conditions de travail à temps partiel;
- soutenir les femmes qui désirent s'occuper de leur famille et travailler en parallèle, et mieux intégrer les hommes dans les activités familiales;
- lutter contre la discrimination des femmes en matière de revenus et de salaires,
- et augmenter la part des femmes dans les secteurs de l'enseignement et de la recherche.
Pour permettre en particulier aux femmes de disposer de chances égales sur le marché des technologies d'avenir, un programme d'action intitulé " Innovation et emplois dans la société de l'information au XXIe siècle " a été adopté qui soutient plus particulièrement les femmes désireuses de travailler dans les nouvelles technologies de l'information.
Le gouvernement fédéral a également adopté un plan d'action national intitulé " Lutte contre la violence dirigée contre les femmes " (Bekämpfung von Gewalt gegen Frauen) dont l'objectif est de mieux les protéger. Ce plan d'action améliore la protection juridique des femmes contre la violence conjugale et domestique et prévoit des mesures de poursuite et de répression sévères contre les auteurs de ces actes de violence.

Resta ainda acrescentar que a União Interparlamentar realizou uma Conferência em Nova Delhi em 1997, sobre a questão do acesso das mulheres aos órgãos de poder.

Na Declaração final, que se junta em anexo, evidenciam-se as grandes divergências sobre a adopção de um sistema de quotas.

4 - O debate sobre a paridade pôde proporcionar interessantes reflexões