1897 | II Série A - Número 056 | 10 de Maio de 2001

42 97 282
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97 4 378
98 3 096
99 2 184
100 1 479
101 961
102 599
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Assembleia da República, 3 de Maio de 2001. Os Deputados do PCP: Odete Santos - Lino de Carvalho - Vicente Merendas - Octávio Teixeira.

PROJECTO DE LEI N.º 437/VIII
ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE VALDIGEM À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

1 - Enquadramento histórico

Valdigem, freguesia do concelho e diocese de Lamego, distrito de Viseu, tem uma população de 4450 habitantes. Dista 18 km da sede de Lamego e 5 km da estação da CP do Peso da Régua.
O seu foral foi concedido em 1182, no reinado de D. Afonso Henriques. Foi concelho até 1834.
Dominado pelo alto e forte castro de S. Domingos, o território desta freguesia, cujos limites penetram o perímetro dos muros castrejos até quase rente da ermida daquela invocação, a qual se encontra, por isso, toda dentro da freguesia de Fontelo, tem um povoamento inegavelmente anterior não só ao século XII, mas até à dominação romana que aqui se exerceu.
O nome desta freguesia encontra-se bem documentado na Idade Média. Deve interpretar-se como sendo o genitivo dum nome visigodo, Balthweigs, latinizado em Baldoigius e conhecido por ser o nome dum bispo de Cuenca nos meados do século YI.
Por exemplo, na primeira metade do século XII tinha aqui notáveis haveres um filho-de-algo a que D. Afonso Henriques fizera doações nas cercanias de Lamego, a saber Pedro Viegas, que em 1163 fez uma vasta venda a D. Teresa Afonso, viúva de Egas Moniz, vobis dona Tarasia Alfonsi regiae prolis nutrici (isto é, ama dos filhos de D. Afonso Henriques), de muitos herdamentos em vários lugares nos arredores de Lamego, incluídos alguns in Baldigem (sic) in loco qui dicitur Galafura inter sancto Dominico et Queimada, et in Torrom ubi intra Barosa in Douro, isto é, respectivamente, no extremo sul da actual freguesia no vale do ribeiro que a atravessa, o local de Galafura (nome hoje perdido e que nada tem com Galafura, para além do Douro), e, no extremo noroeste, o local do Torrão, apertado ângulo entre o Barosa e o Douro e abaixo do declivoso cume da Mua. É natural que D. Teresa Afonso já que tivesse bens de herança de seu marido, e tudo aqui legou ela ao mosteiro de Salzedas, sua fundação, antes de 1171. D. Afonso I libertou esses haveres de todo o débito real, e ele próprio em 1182 doava ao mesmo mosteiro certas fazendas.
D. Afonso IV concedeu ao concelho de Lamego cerca de 1330 uma carta para possuir em Valdigem a jurisdição crime. Mais tarde os procuradores da cidade às cortes queixavam-se a D. Afonso V que Valdigem fora do termo de Lamego (vê-se que o concelho de Valdigem se eclipsara momentaneamente, absorvido pelo de Lamego) e que D. João I retirara desse termo a freguesia para a dar a fidalgos, com jurisdição separada - o que, apesar de D. Fernando o ter feito já, se não acusa contra este, que dera mesmo à vila carta confirmativa de todos os privilégios. Em 1372, de facto, D. Fernando doou as vilas de Tarouca e Valdigem a D. Maria Giroa (Girão), mulher de Martim Vasques da Cunha (o futuro vencedor da batalha de Trancoso), "por dívida que connosco tendes - diz o rei à dona - em casamento com o dito Martim Vasques", cedendo-lhe a jurisdição cível, excepto as apelações. A doação era feita também aos descendentes, segundo o filho maior varão ou a filha maior, se varão não houvesse, "para sempre", revertendo à coroa logo que se extinguisse a linha. Os senhores de