N.º 105/VIII - Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.
N.º 106/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.
N.º 107/VIII - Elevação da povoação de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.
N.º 108/VIII - Elevação da povoação de Vilarandelo, no concelho de Valpaços, à categoria de vila.
N.º 109/VIII - Elevação da povoação de Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul, à categoria de vila.
N.º 110/VIII - Elevação da povoação de Sendim, no concelho de Tabuaço, à categoria de vila.
N.º 111/VIII - Elevação da vila de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de cidade.
N.º 112/VIII - Elevação da vila de Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de cidade.
N.º 113/VIII - Elevação da Gafanha da Nazaré, no concelho de Ílhavo, à categoria de cidade.
N.º 114/VIII - Elevação da vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade.
N.º 115 /VIII - Elevação da vila de Agualva-Cacém, no concelho de Sintra, à categoria de cidade.
N.º 116/VIII - Elevação da vila de São Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos, à categoria de cidade.
N.º 117/VIII - Elevação da vila de Freamunde, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de cidade.
N.º 118/VIII - Alteração da denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide), no concelho de Odivelas.
N.º 119/VIII - Designação da freguesia de Macinhata de Seixa.
N.º 120/VIII - Designação da freguesia de Cavês.
N.º 121/VIII - Alteração da denominação da freguesia de S. Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães.
N.º 122/VIII - Designação da freguesia de Barrosas (Santa Eulália).
N.º 123/VIII - Alteração da denominação da vila de Aldeia do Carvalho, no concelho da Covilhã, para Vila do Carvalho.
N.º 124/VIII - Alteração da designação da freguesia de Covelas para S. Tomé de Covelas.
N.º 125/VIII - Altera a denominação da freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa.