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2353 | II Série A - Número 075 | 30 de Junho de 2001

 

elaborou o seu texto de substituição adoptando a proposta de lei n.º 34/VIII como base de trabalho, pelo que as propostas de alteração, aditamento ou eliminação apresentadas e votadas se reportam ao texto daquela iniciativa legislativa):

Artigo 1.º
Proposta de alteração apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Artigo 2.º
Proposta de alteração da alínea b) do n.º 1 (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Proposta de alteração da alínea c) do n.º 1 apresentada pelo PSD - rejeitada, com votos contra do PS e votos favoráveis do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE (Após repetição da votação).

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 3.º e 4.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 5.º
Proposta de alteração da alínea b) do n.º 1 (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Proposta de alteração da alínea c) do n.º 1 apresentada pelo PSD - rejeitada, com votos contra do PS e votos favoráveis do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE (Após repetição da votação).

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigo 6.º
Proposta de alteração das alíneas b), c), d) e e) do n.º 1 apresentada pelo PSD - rejeitada, com votos contra do PS e votos favoráveis do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE (Após repetição da votação).

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigo 7.º
Proposta de alteração às alíneas b) e d) do n.º 1 apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Proposta de alteração do n.º 3 (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 8.º a 10.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 11.º
Proposta de alteração apresentada pelo Presidente Jorge Lacão - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigo 12.º
Proposta de aditamento de novo n.º 2 apresentada pelo PS - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 13.º a 15.º

Aprovados por unanimidade.

Artigo 16.º
Proposta de alteração da alínea c) do n.º 1 apresentada pelo PSD - Rejeitada, com votos contra do PS e votos favoráveis do PSD e do PCP.

Proposta de alteração dos n.os 5 e 7 (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 17.º e 18.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 19.º
Proposta de alteração do n.º 1 apresentada pelo PSD - rejeitada, com votos contra do PS e votos favoráveis do PSD e do PCP.

Texto do n.º 1 - Aprovado, com votos favoráveis do PS, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.

Texto do n.º 2 - Aprovado, com votos favoráveis do PS, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.

Proposta de alteração do n.º 3 (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Texto do n.º 3 já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Propostas de alteração do n.º 4 e de aditamento de novos n.os 5 e 6 apresentadas pelo Presidente Jorge Lacão - Aprovadas por unanimidade.

Artigos 20.º a 22.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 23.º
Proposta de alteração do n.º 9 (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigo 24.º
Proposta de alteração do n.º 4 apresentada pelo PCP - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 25.º a 29.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 30.º
Proposta de alteração do n.º 1 (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 31.º a 38.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 39.º
Proposta de alteração apresentada pelo PS - Retirada.

Texto do artigo - Aprovado por unanimidade.

Artigos 40.º a 44.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 45.º
Proposta de alteração do n.º 3, passando todo este número a ser um novo artigo 54.º, com a epígrafe "Materiais não biodegradáveis" (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigo 46.º
Proposta de substituição do n.º 1 da proposta de lei pela redacção do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro (Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) - Aprovada por unanimidade.

Texto do artigo já com alteração aprovada - Aprovado por unanimidade.

Artigos 47.º e 48.º
Aprovados por unanimidade.

Artigo 49.º
Proposta de eliminação [(Sempre que não se identifique o autor da proposta, deverá considerar-se que a mesma foi consensualizada por toda a Comissão) (Implica renumeração dos artigos 50.º a 54.º, ficando como 49.º a 53.º.)] - Aprovada por unanimidade.

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