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0001 | II Série A - Número 001S | 20 de Setembro de 2001

 

Quinta-feira, 20 de Setembro de 2001 II Série-A - Número 1

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:
- Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 176, da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de 1995.
- Aprova, para ratificação, o Acordo relativo à aplicação provisória entre determinados Estados membros da União Europeia da Convenção elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro, assinado em Bruxelas em 26 de Julho de 1995.

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