Quinta-feira, 4 de Outubro de 2001 II Série-A - Número 5

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 404, 460, 464, 491 e 492/VIII):
N.º 404/VIII (Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 460/VIII (Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 464/VIII (Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas):
- Vide projecto de lei n.º 404/VIII.
N.º 491/VIII - Lei de Bases da Saúde (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 492/VIII - Restringe a aplicação do regime de liberdade condicional nos casos de crimes contra a vida, a liberdade e a segurança das pessoas e de outros crimes violentos (apresentado pelo PSD).

Propostas de lei (n.os 72 e 101/VIII):
N.º 72/VIII Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com a redacção dada pelas Leis n.os 80/98 e 128/99, de 24 de Novembro e 20 de Agosto, respectivamente :
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 101/VIII - Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade industrial.