Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 3 (2001-10-25)

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0003 | II Série A - Número 010S | 25 de Outubro de 2001

o Velho Continente se encontrava enfraquecido e dependente, da protecção dos EUA face ao imperialismo e ao expansionismo soviéticos, que começou a tomar corpo como uma realidade política, sob a inspiração de homens como Jean Monnet, Robert Schuman, Adenauer e De Gasperi, e a tomar consistência na imaginação dos povos.
Umas das primeiras e mais claras expressões desse sentimento foi a de Winston Churchill no célebre discurso da Universidade de Zurique, em 1946, em que se lançou a ideia dos Estados Unidos da Europa, fundada na associação entre a Alemanha e a França.
As primeiras organizações europeias são marcadas pela perspectiva intergovernamental: os Estados cooperam, mas conservam integralmente a sua soberania.
A primeira comunidade integrada surge quando os Estados aceitaram fundir uma parte da sua soberania.
Com efeito, com o fim da II Guerra Mundial os países europeus, ao terem de enfrentar os problemas de recuperação económica e de reorganização da sua defesa, não tiveram alternativa senão aceitar a protecção americana. Com esta protecção organizaram a sua economia e defesa no único contexto possível: o contexto europeu. Na realidade, os americanos até tinham tido consciência da situação antes dos europeus, os quais aceitaram com relutância a protecção americana. Evidentemente só depois de falhar a tentativa francesa de restabelecer a aliança franco-russa com uma medida antigermânica, é que os europeus compreenderam que era necessário aplicar as medidas mais importantes num contexto europeu, nomeadamente as referentes à defesa, ao controlo da moeda e ao controlo económico.

3.2 - Da CECA à CEE:
Mas seria a declaração de Robert Schuman, em 1950, propondo a realização de um pool de carvão e do aço entre os seis países que viriam a formar a CEE inicial, que mais iria contribuir para o lançamento da ideia da construção da Europa, com base na aproximação franco-alemã.
O Plano Schuman, imediatamente aceite pela Alemanha, pela Itália e pelos três países do Benelux, é submetido a uma negociação iniciada a 24 de Junho de 1950 e concluída a 18 de Abril de 1951. O Tratado de Paris, instituindo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), é celebrado por 50 anos.
A CECA é a primeira organização europeia a dispor de poderes supranacionais. Estes resultam da delegação de soberania acordada pelos Estados através de um processo de negociação de textos ratificados pelos parlamentos nacionais. A supranacionalidade só se aplica a sectores limitados: a Alta Autoridade só tem competência para a gestão do mercado comum do carvão e do aço. A CECA, cujos órgãos se fundiram com os da CEE através do "Tratado de fusão dos executivos" que entrou em vigor em 1967, é a mais supranacional das instituições da União. O mérito da CECA é duplo: no plano político, estimulou a reconciliação e a cooperação franco-alemãs e abriu caminho à Europa comunitária; no plano económico, contribuiu para a recuperação da Europa, ao libertar a produção e as trocas de matérias-primas (carvão e aço) fundamentais para a indústria.
O insucesso da Comunidade Europeia de Defesa (CED) veio por um momento entravar o desenvolvimento da ideia, mas não deixaria de tomar corpo no domínio económico.
Este revés teve duas consequências: a perda momentânea da influência francesa e o recuo da ambição federal: o objectivo de uma "federação europeia" constante da declaração Schuman não é retomado no novo Tratado.
A 10 de Setembro de 1952, com base no artigo 38.º do Tratado da CED, uma assembleia ad hoc tinha adoptado um projecto de "comunidade política europeia", tendo por ambição organizar um quadro institucional reforçado, incluindo a união económica e política. Este projecto caducou após o revés da CED.
Em Junho de 1955 os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos seis países que haviam constituído a CECA resolveram relançar a ideia europeia no campo económico mais vasto, numa reunião realizada em Messina por iniciativa do BENELUX. Propunham como objectivo "prosseguir a realização de uma Europa unida mediante a criação de instituições comuns, a fusão progressiva das economias nacionais, a criação de um mercado comum e a harmonização progressiva das políticas sociais".
Uma comissão de delegados dos seis países, presidida por Paul Henri Spaak, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, ficou encarregada de apresentar um relatório, que veio a ser aprovado na Conferência de Veneza de Maio de 1956, e em que se definiam os princípios básicos em que devia assentar a constituição do Mercado Comum Europeu e da Comunidade Europeia de Energia Atómica. Com base nesse relatório iniciam-se as negociações que iriam dar origem ao Tratado de Roma, assinado em 25 de Março de 1957 e ratificado pelos seis governos signatários no 2.º semestre do mesmo ano, o que permitiu a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro do ano seguinte, dando origem às primeiras reduções pautais em 1 de Janeiro de 1959.
A partir de 1957 os Estados acordam em liberalizar o comércio e harmonizar as condições de concorrência entre as suas economias. Mas as instituições a criar disporão de menores poderes. É o preço a pagar, um compromisso aceite pelos "europeístas" para que o comboio da integração europeia seja reposto nos carris.
Na verdade, segundo Pascal Fontaine - ide A construção europeia de 1945 aos nossos dias, por Pascal Fontaine, Janeiro de 1998 - o "sucesso da Comunidade Económica Europeia ultrapassa rapidamente as expectativas dos seus fundadores. A CEE tornar-se-à a única concretização económica e política a estruturar a Europa ocidental e a atrair outros países, através de uma série de alargamentos, tanto para sul como para norte e para leste do continente"".
3.3 - A Comunidade Europeia dos seis:
A 25 de Março de 1957, no Capitólio, em Roma, os representantes da RFA, da Bélgica, da França, da Itália, do Luxemburgo e dos Países Baixos assinam solenemente os Tratados que constituem a CEE e a CEEA.
O Tratado da CEE estabelece objectivos ambiciosos que são enumerados no preâmbulo. Os Estados-membros declaram-se:
- Determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus;
- Decididos a assegurar, mediante uma acção comum, o progresso económico e social dos seus povos, eliminando as barreiras que dividem a Europa;
- Determinados a fixar como objectivo essencial dos seus esforços a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos;
- Preocupados em reforçar a unidade das suas economias e assegurar o seu desenvolvimento harmonioso pela redução das desigualdades entre as diversas regiões e do atraso das mesmas favorecidas;
- Resolvidos a consolidar, pela união dos seus recursos, a defesa da paz e da liberdade, apelando para os outros povos europeus que partilham dos seus ideais para que se associem aos seus esforços.

0003 | II Série A - Número 010S | 25 de Outubro de 2001 o Velho Continente se encontrava enfraquecido e dependente, da protecção dos EUA face ao imperialismo e ao expansionismo soviéticos, que começou a tomar corpo como uma realidade política, sob a inspiração de homens como Jean Monnet, Robert Schuman, Adenauer e De Gasperi, e a tomar consistência na imaginação dos povos.
Umas das primeiras e mais claras expressões desse sentimento foi a de Winston Churchill no célebre discurso da Universidade de Zurique, em 1946, em que se lançou a ideia dos Estados Unidos da Europa, fundada na associação entre a Alemanha e a França.
As primeiras organizações europeias são marcadas pela perspectiva intergovernamental: os Estados cooperam, mas conservam integralmente a sua soberania.
A primeira comunidade integrada surge quando os Estados aceitaram fundir uma parte da sua soberania.
Com efeito, com o fim da II Guerra Mundial os países europeus, ao terem de enfrentar os problemas de recuperação económica e de reorganização da sua defesa, não tiveram alternativa senão aceitar a protecção americana. Com esta protecção organizaram a sua economia e defesa no único contexto possível: o contexto europeu. Na realidade, os americanos até tinham tido consciência da situação antes dos europeus, os quais aceitaram com relutância a protecção americana. Evidentemente só depois de falhar a tentativa francesa de restabelecer a aliança franco-russa com uma medida antigermânica, é que os europeus compreenderam que era necessário aplicar as medidas mais importantes num contexto europeu, nomeadamente as referentes à defesa, ao controlo da moeda e ao controlo económico.3.2 - Da CECA à CEE:
Mas seria a declaração de Robert Schuman, em 1950, propondo a realização de um pool de carvão e do aço entre os seis países que viriam a formar a CEE inicial, que mais iria contribuir para o lançamento da ideia da construção da Europa, com base na aproximação franco-alemã.
O Plano Schuman, imediatamente aceite pela Alemanha, pela Itália e pelos três países do Benelux, é submetido a uma negociação iniciada a 24 de Junho de 1950 e concluída a 18 de Abril de 1951. O Tratado de Paris, instituindo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), é celebrado por 50 anos.
A CECA é a primeira organização europeia a dispor de poderes supranacionais. Estes resultam da delegação de soberania acordada pelos Estados através de um processo de negociação de textos ratificados pelos parlamentos nacionais. A supranacionalidade só se aplica a sectores limitados: a Alta Autoridade só tem competência para a gestão do mercado comum do carvão e do aço. A CECA, cujos órgãos se fundiram com os da CEE através do "Tratado de fusão dos executivos" que entrou em vigor em 1967, é a mais supranacional das instituições da União. O mérito da CECA é duplo: no plano político, estimulou a reconciliação e a cooperação franco-alemãs e abriu caminho à Europa comunitária; no plano económico, contribuiu para a recuperação da Europa, ao libertar a produção e as trocas de matérias-primas (carvão e aço) fundamentais para a indústria.
O insucesso da Comunidade Europeia de Defesa (CED) veio por um momento entravar o desenvolvimento da ideia, mas não deixaria de tomar corpo no domínio económico.
Este revés teve duas consequências: a perda momentânea da influência francesa e o recuo da ambição federal: o objectivo de uma "federação europeia" constante da declaração Schuman não é retomado no novo Tratado.
A 10 de Setembro de 1952, com base no artigo 38.º do Tratado da CED, uma assembleia ad hoc tinha adoptado um projecto de "comunidade política europeia", tendo por ambição organizar um quadro institucional reforçado, incluindo a união económica e política. Este projecto caducou após o revés da CED.
Em Junho de 1955 os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos seis países que haviam constituído a CECA resolveram relançar a ideia europeia no campo económico mais vasto, numa reunião realizada em Messina por iniciativa do BENELUX. Propunham como objectivo "prosseguir a realização de uma Europa unida mediante a criação de instituições comuns, a fusão progressiva das economias nacionais, a criação de um mercado comum e a harmonização progressiva das políticas sociais".
Uma comissão de delegados dos seis países, presidida por Paul Henri Spaak, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, ficou encarregada de apresentar um relatório, que veio a ser aprovado na Conferência de Veneza de Maio de 1956, e em que se definiam os princípios básicos em que devia assentar a constituição do Mercado Comum Europeu e da Comunidade Europeia de Energia Atómica. Com base nesse relatório iniciam-se as negociações que iriam dar origem ao Tratado de Roma, assinado em 25 de Março de 1957 e ratificado pelos seis governos signatários no 2.º semestre do mesmo ano, o que permitiu a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro do ano seguinte, dando origem às primeiras reduções pautais em 1 de Janeiro de 1959.
A partir de 1957 os Estados acordam em liberalizar o comércio e harmonizar as condições de concorrência entre as suas economias. Mas as instituições a criar disporão de menores poderes. É o preço a pagar, um compromisso aceite pelos "europeístas" para que o comboio da integração europeia seja reposto nos carris.
Na verdade, segundo Pascal Fontaine - ide A construção europeia de 1945 aos nossos dias, por Pascal Fontaine, Janeiro de 1998 - o "sucesso da Comunidade Económica Europeia ultrapassa rapidamente as expectativas dos seus fundadores. A CEE tornar-se-à a única concretização económica e política a estruturar a Europa ocidental e a atrair outros países, através de uma série de alargamentos, tanto para sul como para norte e para leste do continente"".
3.3 - A Comunidade Europeia dos seis:
A 25 de Março de 1957, no Capitólio, em Roma, os representantes da RFA, da Bélgica, da França, da Itália, do Luxemburgo e dos Países Baixos assinam solenemente os Tratados que constituem a CEE e a CEEA.
O Tratado da CEE estabelece objectivos ambiciosos que são enumerados no preâmbulo. Os Estados-membros declaram-se:
- Determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus;
- Decididos a assegurar, mediante uma acção comum, o progresso económico e social dos seus povos, eliminando as barreiras que dividem a Europa;
- Determinados a fixar como objectivo essencial dos seus esforços a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos;
- Preocupados em reforçar a unidade das suas economias e assegurar o seu desenvolvimento harmonioso pela redução das desigualdades entre as diversas regiões e do atraso das mesmas favorecidas;
- Resolvidos a consolidar, pela união dos seus recursos, a defesa da paz e da liberdade, apelando para os outros povos europeus que partilham dos seus ideais para que se associem aos seus esforços.

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