Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2001 II Série-A - Número 17

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 156, 200, 354, 357 e 370/VIII):
N.º 156/VIII (Processo especial de constituição das associações juvenis):
- Relatório da discussão e votação na especialidade do texto de substituição elaborado pela Comissão de Juventude e Desporto e respectivo texto final.
N.º 200/VIII (Lei do associativismo juvenil):
- Vide projecto de lei n.º 156/VIII.
N.º 354/VIII (Alterações à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, bem como à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, na parte relativa ao funcionamento das assembleias municipais):
- Relatório da votação das propostas de substituição sobre o texto final da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 357/VIII (Lei eleitoral para as autarquias locais):
- Vide projecto de lei n.º 354/VIII.
N.º 370/VIII (Alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, em que se estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias):
- Vide projecto de lei n.º 354/VIII.

Propostas de lei (n.os 32, 56, 104, 105, 109 e 111/VIII):
N.º 32/VIII (Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como a Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa, e a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, que define o Estatuto dos Eleitos Locais):
- Vide projecto de lei n.º 354/VIII.
N.º 56/VIII (Define o estatuto das associações juvenis e grupos de jovens):
- Vide projecto de lei n.º 156/VIII.
N.º 104/VIII (Grandes Opções do Plano Nacional para 2002):
- Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 105/VIII (Orçamento do Estado para 2002):
- Vide proposta de lei n.º 104/VIII.
N.º 109/VIII (Procede à revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
- Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
- Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 111/VIII (Altera a Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2001):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
- Parecer do Governo Regional da Madeira.
- Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Propostas de resolução (n.os 62, 63, 69 e 78/VIII):
N.º 62/VIII (Aprova, para ratificação, o Acordo interno entre os representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo às medidas a adoptar e aos procedimentos a seguir para a execução do Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em 18 de Setembro de 2000, em Bruxelas):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
N.º 63/VIII (Aprova, para ratificação, o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final, assinados em Cotonou, em 23 de Junho de 2000):
- Idem.
N.º 69/VIII (Aprova, para ratificação, o Tratado sobre o Estatuto Jurídico da Eurofor, assinado em Roma, em 5 de Julho de 2000):
- Idem.
N.º 78/VIII [Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento (BASD)]:
- Idem.