Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2001 II Série-A - Número 20

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 124, 504 e 519/VIII):
N.º 124/VIII (Aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas):
- Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 504/VIII (Cria o Conselho Nacional do Associativismo):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 519/VIII Alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão) :
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Propostas de lei (n.os 101 e 107/VIII):
N.º 101/VIII (Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade industrial):
- Texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 107/VIII (Altera o artigo 305.º do Código Penal):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.