1194 | II Série A - Número 023 | 27 de Dezembro de 2001

PCP - favor
CDS-PP - favor
A proposta de alteração foi aprovada por unanimidade.
8 - Em seguida, nos termos regimentais, o Presidente da Comissão submeteu a votação o texto de substituição, com a redacção resultante da aprovação da primeira proposta de alteração apresentada, tendo-se obtido o seguinte resultado:
Artigo 1.º (n.os 1 e 2, alíneas a), b), c), d) e e)
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 2.º:
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 3.º (n.os 1, 2, 3, alíneas a) e b), 4 e 5):
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 4.º (n.os 1 e 2)
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 5.º:
Votação;
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 6.º:
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 7.º (n.os 1, 2 e 3):
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 8.º:
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 9.º (n.os 1, 2, 3 e 4):
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 10.º (n.os 1 e 2) :
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 11.º (n.os 1 e 2, alíneas a) e b), i) e ii) e c):
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
Artigo 12.º (n.os 1 e 2):
Votação:
PS - favor
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - favor
O artigo foi aprovado por unanimidade.
9 - Por fim, o Presidente da Comissão submeteu a votação uma proposta de aditamento ao texto de substituição aprovado, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, a qual obteve o seguinte resultado:
Proposta de aditamento de um n.º 3 ao artigo 12.º do texto de substituição aprovado:
Votação:
PS - contra
PSD - favor
PCP - favor
CDS-PP - abstenção
A proposta de aditamento foi rejeitada.
10 - Segue em anexo o texto final resultante da discussão e votação na especialidade.

Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 2001. O Presidente da Comissão, Eduardo Pereira.

Nota: - O texto final foi aprovado.

Texto final

Artigo 1.º
Objecto

1 - O presente diploma regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação ou reforma.