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Sábado, 13 de Julho de 2002 II Série-A - Número 21

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O


Projectos de lei (n.os 8, 42, 64, 80, 86, 93 e 106 a 113/IX):
N.º 8/IX (Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 42/IX (Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas):
- Vide projecto de lei n.º 8/IX.
N.º 64/IX (Nova forma de financiamento da segurança social com base no valor acrescentado bruto):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 80/IX Reforça o sistema de segurança social (Altera a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto) :
- Idem.
N.º 86/IX (Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro):
- Relatório, parecer e texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 93/IX (Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, que proíbe como contra-ordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas):
- Vide projecto de lei n.º 86/IX.
N.º 106/IX - Integração do lugar de Carregais na freguesia de Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro (apresentado pelo PS).
N.º 107/IX - Elevação da vila de Mealhada, no concelho de Mealhada, à categoria de cidade (apresentado pelo Deputado do PSD Gonçalo Breda Marques).
N.º 108/IX - Estabelece um novo regime jurídico de protecção dos animais (apresentado pelo PS).
N.º 109/IX - Criação dos institutos regionais (apresentado pelo PCP).
N.º 110/IX - Altera a forma de constituição dos órgãos e reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (apresentado pelo PCP).
N.º 111/IX - Banco de terras e fundo de mobilização de terras (apresentado pelo PS).
N.º 112/IX - Adopta medidas legais tendentes a instituir e viabilizar o cartão do cidadão (apresentado pelo PS).
N.º 113/IX - Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social (apresentado por Os Verdes).

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