O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 10 de Outubro de 2002 II Série-A - Número 31

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 104, 111 e 124 a 133/IX):
N.º 104/IX (Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 111/IX (Banco de terras e fundo de mobilização de terras):
- Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
N.º 124/IX - Altera as regras do sigilo bancário e garante a transparência fiscal (apresentado pelo BE).
N.º 125/IX - Acesso universal à Internet em banda larga (apresentado pelo BE).
N.º 126/IX - Utilização de software livre na Administração Pública (apresentado pelo BE).
N.º 127/IX - Determinação do registo de interesses em instituições desportivas - Altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto, que aprova o regime disciplinar das federações desportivas (apresentado pelo BE).
N.º 128/IX - Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas (apresentado pelo BE).
N.º 129/IX - Limita a concentração da propriedade dos meios de comunicação social (apresentado pelo BE).
N.º 130/IX - Protecção das fontes dos jornalistas (apresentado pelo BE).
N.º 131/IX - Atribui às autarquias locais e às pessoas colectivas de utilidade pública direitos preferenciais na aquisição de imóveis do Estado (apresentado pelo PCP).
N.º 132/IX - Suspende os processos de alienação de imóveis do Estado (apresentado pelo PCP).
N.º 133/IX - Estabelece a organização do trabalho em regime nocturno, de turnos e em folgas rotativas, bem como a redução da idade de reforma com bonificação nos anos de contribuição para a segurança social (apresentado pelo BE).

Propostas de lei (n.os 22 e 26/IX):
N.º 22/IX (Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que alterou o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabeleceu o regime jurídico da urbanização e edificação):
- Projecto de decreto-lei.
N.º 26/IX (Altera a Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações):
- Relatório e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Projectos de resolução (n.os 56 a 58/IX):
N.º 56/IX - Por um eficaz combate à droga e toxicodependência (apresentado pelo PCP).
N.º 57/IX - Urgente tomada de medidas legislativas e políticas que garantam a gratuitidade dos manuais escolares para a frequência da escolaridade obrigatória (apresentado pelo PCP).
N.º 58/IX - Visando assegurar o futuro de Alqueva como empreendimento de fins múltiplos e alavanca de desenvolvimento do Alentejo (apresentado pelo PCP).

Páginas Relacionadas
Página 0944:
0944 | II Série A - Número 031 | 10 de Outubro de 2002   PROJECTO DE LEI N.º
Pág.Página 944
Página 0945:
0945 | II Série A - Número 031 | 10 de Outubro de 2002   - Tratamento não com
Pág.Página 945
Página 0946:
0946 | II Série A - Número 031 | 10 de Outubro de 2002   Artigo 3.º (Soft
Pág.Página 946