1161 | II Série A - Número 038 | 05 de Novembro de 2002

Artigo 5.º (Estrutura da avaliação):
Foi aprovado o artigo 5.º da proposta de lei, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.

Artigo 6.º (Auto-avaliação):
Foi aprovado o artigo 6.º da proposta de lei, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.

Artigo 7.º (Certificação da Auto-avaliação):
A proposta de eliminação deste artigo apresentada pelo PS foi rejeitada, com os votos contra do PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PS.
Foi aprovado o artigo 7.º da proposta de lei, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS.

Artigo 8.º (Avaliação externa):
Foram apresentadas pelo PS propostas de alteração ao n.º 1, de eliminação da alínea b) do n.º 2 e de aditamento de um n.º 4, que, submetidas a votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS.
O artigo 8.º da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS.

Artigo 9.º (Parâmetros da avaliação):
Foi apresentada pelo PS uma proposta de aditamento de uma alínea p), que submetida a votação foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS.
O artigo 9.º da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS.

Artigo 10.º (Interpretação dos resultados da avaliação):
Foi apresentada pelo PS uma proposta de eliminação deste artigo, a qual, tendo sido submetida a votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS.
Foi aprovado o artigo 10.º da proposta de lei, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS.

Artigo 11.º (Estrutura orgânica do sistema de avaliação):
Foi aprovado o artigo 11.º da proposta de lei, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.

Artigo 12.º (Conselho Nacional de Educação):
Foi aprovado o artigo 12.º da proposta de lei, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.

Artigo 13.º (Serviços do Ministério da Educação):
Foi apresentada pelo PCP uma proposta de eliminação do n.º 1 deste artigo da proposta de lei que, tendo sido submetida a votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS e do PCP.
Foi aprovado o artigo 13.º da proposta de lei, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.
A proposta de aditamento do artigo 13.º-A, apresentada pelo PS, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS e do PCP.

Artigo 14.º (Objectivos gerais dos resultados da avaliação):
Foi apresentada pelo PS uma proposta de alteração ao corpo do artigo 14.º, que foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS e do PCP.
O artigo 14.º da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.

Artigo 15.º (Objectivos específicos dos resultados da avaliação):
Foram apresentadas pelo PS uma proposta de alteração ao corpo do artigo 15.º e uma proposta de aditamento do artigo 15.º-A, que submetidas a votação foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS e do PCP.
Foi aprovado o artigo 15.º da proposta de lei, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.

Artigo 16.º (Divulgação dos resultados da avaliação):
Foram apresentadas pelo PS e pelo PCP propostas de aditamento de um n.º 2 ao artigo 16.º. Estas propostas, tendo sido submetidas a votação, foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS e do PCP.
O artigo 16.º da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.

Artigo 17.º (Constituição da comissão especializada permanente para a avaliação do sistema educativo):
Foi aprovado este artigo da proposta de lei, com os votos a favor de PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.

Foi ainda apresentada pelo PS uma proposta de aditamento de um artigo 18.º, que, tendo sido submetida a votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS e do PCP.

Assembleia da República, 10 de Outubro de 2002. - O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.

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