1218 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

relevância a prioridade dada à modernização estrutural, quer ao nível da produção quer ao nível da indústria transformadora. Tudo isto é traduzido por um grande esforço financeiro do programa de investimentos como demonstram os quadros seguintes.

PIDDAC 2003 - PESO DE DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS NO TOTAL DO MADRP

Agricultura Unidade: Euros
Capº 50 - F.N.
Domínios Prioritários 2002 2003 Variação %
n/(n-1)

Florestas a) 36.266.579 € 34.691.673 € (-4,34%)
Recursos Hídricos 27.703.140 € 38.492.116 € 38,94%
Segurança e controlo da cadeia alimentar 35.069.962 € 37.852.379 € 7,93%

Total: 99.039.681 € 111.036.168 € 12,11%

a) Ao valor de 2003 deve acrescer-se 2 milhões de euros inscritos em 2003 no OE das DRA, relativos ao funcionamento dos postos de vigia, que em 2002 foi financiado pelo PIDDAC.

Agricultura Unidade: Euros
Capº 50 - F.N.
Domínios Prioritários 2002 2003 Diferencial
n-(n-1)

Florestas 11,30% 14,20% 2,90%
Recursos Hídricos 8,70% 15,80% 7,10%
Segurança e controlo da cadeia alimentar 11,00% 15,50% 4,50%

Total: 31,00% 45,50% 14,50%

PIDDAC 2003 - DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS NO ÂMBITO DAS PESCAS

QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS ANOS DE 2002 E 2003 - VALOR DAS DOTAÇÕES INSCRITAS

Unidade: Euros
Capº 50 - F.N.
Domínios Intervenção 2002 2003 Variação %
2003/2002

Modernização Estrutural 16.646.382 19.776.730 18.8
Investigação Aplicada 2.863.687 2.924.293 2.1
Qualidade e Valoriaz. Produtos da Pesca 1.905.408 1.915.000 0,5

Total: 29.379.196 27.931.914 -4,9

QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS ANOS DE 2002 E 2003 - VALOR DAS DOTAÇÕES INSCRITAS

PESO DOS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS NO TOTAL DO ORÇAMENTO DAS PESCAS EM PERCENTAGEM

Em percentagem
Capº 50 - F.N.
Domínios Prioritários 2002 2003 Diferencial


Modernização Estrutural 0,57 0,71 0,14
Investigação 0,10 0,10 0,01
Qualidade e Segurança Alimentar 0,06 0,07 0,00

Total: 0,73 0,88 0,15

Parecer

A Comissão é de parecer que as propostas de lei n.os 27 e 28/IX, no que respeita à agricultura, desenvolvimento rural e pescas, estão em condições de subir a Plenário, reservando-se os partidos políticos para, em Plenário, expressarem o seu sentido de voto.

Assembleia da República, 15 de Outubro de 2002. O Deputado Relator, Pedro do Ó Ramos - O Presidente da Comissão, Álvaro Barreto.

Nota: - O relatório e o parecer foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.

Anexo 8

Relatório e parecer da Comissão de Execução Orçamental

Relatório

I - A Comissão de Execução Orçamental (6.ª Comissão), apesar de a sua constituição ter sido aprovada na legislatura anterior, só viria a ser efectivamente constituída no início da corrente Legislatura, tendo iniciado a sua actividade em Maio último.
É assim a primeira vez que esta Comissão tem oportunidade de se pronunciar sobre uma proposta de lei do Orçamento do Estado (SPA), no caso vertente a proposta de lei n.º 28/IX - Orçamento do Estado para 2003.
Ao elaborar o seu relatório sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2003 a Comissão tem especialmente em vista a função de controlo político da execução do Orçamento do Estado, que lhe compete por força do artigo 56.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
Assim, sem prejuízo da apreciação geral do documento que lhe cabe fazer - nas vertentes da despesa, da receita, das medidas de natureza fiscal e do financiamento do défice -, as preocupações da Comissão deverão incidir, de modo mais particular, naquelas rubricas, tanto da receita como da despesa que, numa perspectiva ex-ante de execução orçamental possam vir a apresentar desvios mais significativos em relação aos valores orçamentados.
A experiência orçamental dos últimos anos recomenda, com efeito, que se preste especial atenção a eventuais fenómenos de sobre estimação de receitas ou de substimação de despesas.
A título exemplificativo, deverão merecer especial cuidado, do lado da despesa:
- A prevista redução de 10% nas despesas correntes dos diversos Ministérios e de alguns SFA;
- O crescimento da despesa corrente primária no subsector Estado, que se prevê não exceda 2,8%;
Do lado da receita:
- A previsão de cobrança de alguns impostos, pela sua elevada correlação com o ciclo económico;
- A variação adicional líquida do endividamento das autarquias e das regiões autónomas.
De igual modo deverá merecer especial cuidado a evolução do SNS tanto a nível de receita como de despesa.
Trata-se, em qualquer dos casos, de previsões orçamentais que deverão requerer uma grande atenção por parte do Governo, a fim de assegurar o cumprimento do défice global proposto - que não deverá exceder 2,4% do PIB. Pelas mesmas razões a Comissão de Execução Orçamental, ao longo do próximo ano, irá acompanhar, em base mensal, e com a maior atenção o comportamento dessas rubricas, procurando-se certificar-se da sua adequação aos valores previstos ou, se esse não for o caso, de quais as medidas compensatórias a adoptar pelo Governo em ordem a salvaguardar o cumprimento do objectivo para o défice.
Este relatório, conjuntamente elaborado por Deputados pertencentes a diferentes grupos parlamentares, compreende duas partes:
1 - A análise da despesa global e dos diferentes subsectores do SPA.
2 - A análise da receita, do financiamento do défice e da fiscalidade.