1222 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

de 2002, pelo facto de se prever ainda este ano o início de funcionamento da nova política de empresarialização do sector da saúde, com um montante estimado de 899 milhões de euros. Para 2003 o valor orçamentado destas operações é de 400 Me.
Seria útil que, com a brevidade possível, fosse conhecida a forma de realização do capital, designadamente as entradas em dinheiro e em outros activos.
Cabe também fazer a análise da despesa orçamentada por classificação funcional.

Despesa do Estado- Classificação Funcional
2001 2002 2003 Variação
Funções/Subfunções Exec. Estrt Estim. Estrt Orçam Estrt 03/02
Soberania 5.070 15,4% 5.111 14,3% 5.367 14,4% 5,0%
Sociais 18.393 55,7% 20.414 57,2% 21.024 56,3% 3,0%
Económicas 2.103 6,4% 2.037 5,7% 2.307 6,2% 13,3%
Outras 7.435 22,5% 8.155 22,8% 8.634 23,1% 5,9%
Despesa s/ activos 33.001 100,0% 35.716 100,0% 37.331 100,0% 4,5%
Activos Financeiros 81 1.035 676 -34,6%
Despesa c/ activos 33.082 36.750 38.007 3,4%

Ressalta da análise do quadro acima o incremento orçamentado para a despesa da Função Económica, que cresce 13,3% em relação ao estimado de 2002, com um impacto relevante na estrutura de distribuição.
Note-se que, apesar da redução verificada nos Investimentos do Plano para 2003, há uma alteração política no estabelecimento dos investimentos prioritários, sendo de destacar o objectivo de valorização projectos relativos a transportes e comunicações, com mais 0,7 p.p.
Para esclarecimento refira-se que o aumento da rubrica "outras funções" está influenciada pelo aumento de juros da dívida pública, já anteriormente referido.
O aumento do peso relativo das "Funções de Soberania", em 0,1 p.p., deve-se quase exclusivamente ao acréscimo de 340 milhões de euros verificado na subfunção "Segurança e Ordem Públicas".
As "Funções Sociais" apresentam um acréscimo de 3%, embora o seu peso relativo tenha decrescido em consequência das alterações ocorridas na distribuição das verbas correntes e de capital. Assim, os montantes de investimento para o Ministério da Educação e da Ciência e Ensino Superior sofreram uma ligeira redução (menos 1p.p.), mas, em contrapartida, e de acordo com o relatório, foram reforçadas as transferências para estes Ministérios, a saber: mais 5,8% para o ensino superior e mais 18,2% para o ensino pré-escolar.
A análise comparativa da despesa por classificação orgânica entre o orçamento de 2003 e o estimado para 2002 fica prejudicada pelas alterações efectuadas à estrutura do XV Governo.
Por esta razão último apresenta-se apenas a distribuição das verbas por Ministérios no Orçamento de 2003.

Orçamento Peso
2003 %
Encargos Gerais do Estado 703 1,9%
Ministério das Finanças 10.891 29,2%
M.Defesa Nacional 1.690 4,5%
M.Negócios Estrangeiros 346 0,9%
M.Administração Interna 1.440 3,9%
M.Justiça 913 2,4%
M.Economia 446 1,2%
M.Agric.Des.Rural e Pescas 528 1,4%
M.Educação 5.719 15,3%
M.Ciência Ensino Superior 1.432 3,8%
M.Cultura 180 0,5%
M.Saúde 5.670 15,2%
M.Segurança Social e Trabalho 3.597 9,6%
M.Obras Pub.Transp.Habitação 1.066 2,9%
M.Cidades,O.T.e Ambiente 2.711 7,3%
Despesa sem Activos 37.331 100,0%

Como se pode observar, os Ministérios de Estado e das Finanças, Educação e Saúde concentram 22 279 milhões de contos, ou seja, 60% do Orçamento do Estado.
Juntando a estes, a Segurança Social, o Ambiente e a Defesa, estes seis Ministérios absorvem 81% do Orçamento de 2003, sendo a verba residual de 7000 milhões de euros repartida pelos restantes oito Ministérios.

II.3 - Subsector Serviços e Fundos Autónomos

Na sequência do início de funções do XV Governo Constitucional foi alterada a lei do Orçamento do Estado para 2002 e aprovada a Lei de Estabilidade Orçamental, bem como foi alterada a estrutura orgânica do próprio Governo.
Estas alterações relevantes tiveram várias consequências, entre as quais a perda de autonomia financeira de organismos como sejam a CMVM, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, que passaram a integrar o subsector Estado.
De acordo com o relatório do Orçamento, o impacto desta medida foi a redução da despesa do subsector Serviços e Fundos Autónomos em 500 milhões de euros.