1416 | II Série A - Número 043 | 16 de Novembro de 2002

10-P do BE - (Emenda do n.º 1 do art.º 68.º do CIRS, constante do n.º 2)
57-C do PCP - (Emenda dos n.os 1 e 2 do art.º 68º do CIRS, constante do n.º 2)
58-C do PCP - (Emenda do n.º 1 do art.º 70.º do CIRS, constante do n.º 2)
59-C do PCP - (Emenda do n.º 1 e eliminação do n.º 4 do art.º 72.º do CIRS, constante do n.º 2)
60-C do PCP - (Emenda do n.º 5 do art.º 78.º do CIRS, constante do n.º 2)
61-C do PCP - (Emenda da alínea d) do n.º 1 do art.º 82.º do CIRS, constante do n.º 2)
62-C do PCP - (Emenda do art.º 84.º do CIRS, constante do n.º 2)
63-C do PCP - (Emenda das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do art.º 85.º do CIRS, constante do n.º 2)
607-C do PEV - (Substituição dos n.os 2 e 3 do art.º 85 do CIRS, constante do n.º 2)
64-C do PCP - (Emenda do n.º 1 e das alíneas a), b) e c) do n.º 3 do art.º 86.º do CIRS, constante do n.º 2)
65-C do PCP - (Emenda do art.º 87.º do CIRS, constante do n.º 2)
66-C do PCP - (Emenda dos n.os 1 e 3 do art.º 100.º do CIRS, constante do n.º 2)
67-C do PCP - (Aditamento de um novo art.º 87º-A ao CIRS, a incluir no n.º 3)

Art.º 26.º 69-C do PCP - (Eliminação do art.º 45º do CIRC, constante do n.º 1)
70-C do PCP - (Emenda do n.º 4 do art.º 53.º do CIRC, constante do n.º 1)
71-C do PCP - (Emenda do n.º 2 do art.º 98.º do CIRC, constante do n.º 1)
95-C do PS - (Emenda do n.º 2 do art.º 98.º do CIRC, constante do n.º 1)
11-P do BE - (Aditamento de um artigo novo (59.º-A) ao CIRC, a incluir no n.º 2)
Art.º 27.º 608-C do PEV - (Aditamento da verba 2.3-A à Lista I do CIVA, através do aditamento de novo n.º 4)
609-C do PEV - (Aditamento da verba 2.3-B à Lista I do CIVA, através do aditamento de novo n.º 4)
610-C do PEV - (Aditamento da verba 2.9-A à Lista I do CIVA, através do aditamento de novo n.º 4)
611-C do PEV - (Aditamento da verba 2.9-B à Lista I do CIVA, através do aditamento de novo n.º 4)
612-C do PEV - (Aditamento da verba 2.12-A à Lista I do CIVA, através do aditamento de novo n.º 4)
613-C do PEV - (Emenda da verba 2.4 da Lista I do CIVA, através do aditamento de novo n.º 4)
Art.º 28.º Não tem propostas de alteração
Art.º 29.º Não tem propostas de alteração
Art.º 30.º 105-C do PS - (Emenda das alíneas a) e b) do n.º 4 do art.º 83º e das alíneas a) e b) do n.º __ do art.º 84º do CIEC)
1019-C do PSD - (Alteração nos artigos 59º e 75º do CIEC)
614-C do PEV - (Emenda das alíneas a) e b) do n.º 4 do art.º 83º e das alíneas a) e b) do n.º __ do art.º 84º do CIEC)
Art.º 31.º Não tem propostas de alteração
Art.º 32.º Não tem propostas de alteração
Art.º 33.º 616-C do PEV - (Emenda da Tabela I, anexa ao Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro, constante do n.º 2)
Art.º 34.º Não tem propostas de alteração
Art.º 35.º Não tem propostas de alteração
Art.º 36º Não tem propostas de alteração
Art.º 37.º 73-C do PCP - (Emenda do n.º 3 do art. 15º do EBF, constante do n.º 1)
74-C do PCP - (Emenda das alíneas a) e b) do n.º 1 do art. 16º do EBF, constante do n.º 1)
75-C do PCP - (Emenda do n.º 1 do art. 18º do EBF, constante do n.º 1)
76-C do PCP - (Emenda do art. 19º do EBF, constante do n.º 1)
77-C do PCP - (Emenda do n.º 3 do art. 21º do EBF, constante do n.º 1)
78-C do PCP - (Eliminação do art. 24º do EBF, constante do n.º 1)
106-C do PS - (Eliminação dos art. 26º, 29º, 30º, 31º e 33º do EBF, constantes no n.º 1)
79-C do PCP - (Substituição do art. 31º do EBF, constante do n.º 1)
80-C do PCP - (Emenda do n.º 5 do art. 42º do EBF, constante do n.º 1)
649-P do PEV - (Eliminação do n.º 3 do art.º 56º do EBF, constante do n.º 1)
81-C do PCP - (Emenda do n.º 1 do art. 64º do EBF, constante do n.º 1)
621-C do PEV - (Substituição do n.º 2)
82-C do PCP - (Aditamento de um novo n.º, revogando os art.os 33º e 34º do EBF)
83-C do PCP - (Aditamento de um novo n.º, revogando os art.os 59º e 60º do EBF)
Art.º 38.º Não tem propostas de alteração
Art.º 39.º Não tem propostas de alteração
Art.º 40.º Não tem propostas de alteração
Art.º 41º Não tem propostas de alteração
Art.º 42.º 13-P do BE - (Revogação do artigo)
598-C do PS - (Emenda da alínea b) e do corpo do n.º 1 do art. 63º-B e aditamento de três novos artigos (63º-C, 63º-D e 63º-E) à Lei Geral Tributária)