1417 | II Série A - Número 043 | 16 de Novembro de 2002

Art.º 43.º Não tem propostas de alteração
Art.º 44.º Não tem propostas de alteração
Art.º 45.º Não tem propostas de alteração
Art.º 46.º Não tem propostas de alteração
Art.º 47.º Não tem propostas de alteração
Art.º 48.º Não tem propostas de alteração
Art.º 49.º Não tem propostas de alteração
Art.º 50.º Não tem propostas de alteração
Art.º 51.º Não tem propostas de alteração
Art.º 52.º Não tem propostas de alteração
Art.º 53.º Não tem propostas de alteração
Art.º 54.º Não tem propostas de alteração
Art.º 58.º Não tem propostas de alteração
Art.º 59.º Não tem propostas de alteração
Art.º 60.º Não tem propostas de alteração
Art.º 61.º Não tem propostas de alteração
Art.º 62.º Não tem propostas de alteração
Art.º 63.º Não tem propostas de alteração
Art.º 64.º Não tem propostas de alteração
Art.º 65.º 14-P do BE - (Emenda do n.º 1 e aditamento de um novo n.º 2)
85-C do PCP - (Aditamento de um novo n.º 2)
98-C do PS - (Emenda do n.º 1 e aditamento de um novo n.º 2)
Art.º 66.º Não tem propostas de alteração
Art.º 67.º Não tem propostas de alteração
Art.º 72.º Não tem propostas de alteração

1.2. Propostas de aditamento ao articulado, que constam do Anexo IV

Art.º 9º-A 100-C do BE - (Renegociação do Pacto de Estabilidade e Crescimento)
Art.º 10.º-A 37-C do PCP - (Transferência de atribuições e competências para as autarquias locais)
Art.º 25º-A 68-C do PCP - (Tributação das mais-valias)
Art.º 30-C do PCP - (Publicação de Legislação Complementar às Leis n.º 30-F/2000 e n.º 30-G/2000, de 29 de Setembro)
Art.º 26.º-A 72-C do PCP - (Tributação das instituições bancárias)
Art.º 33.º-A 617-C do PEV - (Imposto automóvel)
Art.º 33.º-B 618-C do PEV - (Imposto automóvel)
Art.º 33.º-C 619-C do PEV - (Imposto automóvel)
Art.º 33.º-D 620-C do PEV - (Imposto automóvel)
Art.º 35.º-A 12-P do BE - (Reforma da tributação sobre o património imobiliário)
Art.º 35.º-A 1020-C do PS - (Isenção da Sisa)
Art.º 44.º-A 84-C do PCP - (Sigilo Bancário)
Art.º 44.º-A 1021-C do PS - (Combate à fraude ao nível do crédito bonificado e jovem bonificado à habitação)
Art.º 46.º-A 102-C do BE - (Levantamento do sigilo bancário)
Art.º 65.º-A 1024-C do PSD - (Receitas das Regiões Autónomas cobradas por serviços periféricos do Estado)
Art.º 71.º-A 1014-C do PS - (Relatório sobre eficiência fiscal)

1.3. Mapas I a XIV e XVII a XXI anexos à proposta de lei do Orçamento, e respectivas propostas de alteração, que constam do Anexo V.

Mapa I Não tem propostas de alteração
Mapa II 1-C de todos - EGE (Assembleia da República)
1036-C do PSD e CDS-PP - EGE
107-C de todos
108-C do PCP - EGE (CIDM - Instituições sem fins lucrativos)
109-C do PCP - EGE (IPJ - Instituições sem fins lucrativos)
903-C do PS - MF (Incentivo ao arrendamento aos jovens)
90-C Do PCP - MNE (Processo Eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas e actualização dos Cadernos Eleitorais)
91-C Do PCP - MNE (Conselho das Comunidades Portuguesas - Funcionamento)
92-C do PCP - MNE (Recenseamento da População Portuguesa e Luso-Descendentes residentes no Estrangeiro)
700-C do PSD - MNE
698-C do PS - MNE (Conselho das Comunidades Portuguesas)
1023-C do PS - MNE (Rubricas diversas por contrapartida da dotação provisional do Ministério das Finanças)
86-C do PCP - MCES (Institutos Politécnicos e Acção social escolar para o ensino superior)
599-C do PS - MS (Transferências para o SNS)