Sábado, 1 de Março de 2003 II Série-A - Número 73

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 240 a 243/IX):
N.º 240/IX - Elevação da povoação de São Mamede, no concelho da Batalha, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 241/IX - Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega (município de Évora) para Nossa Senhora da Tourega (apresentado pelo Deputado do PS Capoulas Santos).
N.º 242/IX - Alteração da designação da freguesia de Vila Chã para Vila Cã, no concelho de Pombal, distrito de Leiria (apresentado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro).
N.º 243/IX - Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República (apresentado pelos Deputados João Moura de Sá, do PSD, Fernando Serrasqueiro, do PS, João Rebelo, do CDS-PP, Rodeia Machado, do PCP, João Teixeira Lopes, do BE, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes).

Projecto de resolução n.o 127/IX:
Dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha (apresentado pelo PS).