3256 | II Série A - Número 078 | 19 de Março de 2003

PROJECTO DE LEI N.º 256/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ODIÁXERE, NO MUNICÍPIO DE LAGOS, A VILA

Exposição de motivos

I - Breve caracterização

Enquadramento histórico
Odiáxere é uma das freguesias do concelho de Lagos e encontra-se limitada a Norte pela Barragem da Bravura, a Oeste pela freguesia de Bensafrim, a Este pela freguesia de Mexilhoeira Grande e a Sul pela ria de Alvor (Meia Praia).
No que toca ao topónimo de Odiáxere são várias as hipóteses interpretativas entre os teóricos. Ao longo da História, o topónimo foi sofrendo algumas modificações. A designação mais remota parece ser Odiáxere, que coexiste umas vezes com a designação de Diáxere e já no século XVII XVIII com a designação de Nossa Senhora da Conceição de Odiáxere. Segundo alguns linguístas, a forma correcta deve ser Odiáxere, designação que matém actualmente.
A origem do topónimo revela a presença árabe na Península Ibérica e uma referência à água, pois "odi" significa rio.
Na opinião de Estácio da Veiga (Séc. XIX), Odiáxere possui elementos arqueológicos datados de vários milénios, como o confirmam alguns achados. Com base no estudo monográfico da localidade, José António de Jesus Martins afirma, "Temos conhecimento de muitos vestígios de várias antiguidades de Odiáxere, situadas na proximidade das margens da sua ribeira. Ali apareceram muitos instrumentos lícitos e diversas sepulturas. Em finais do século XIX, no lugar do Chocalho encontraram-se sepulturas quadrangulares constituídas por lajes em forma de caixa sem alinhamento. Encontraram-se também pedaços de ossos e uma tigela de barro grosseiro. Numa palavra, podemos dizer que se encontraram achados neolíticos isolados. Da idade do Bronze foram encontradas sepulturas isoladas com inumação. Através da documentação consultada encontramos referências ao aparecimento de celeiros denominados "Tulhas", silos ou matmores. (...). A partir do momento em que a localidade cresce, aparecem estruturas tipicamente rurais cujos vestígios não são passíveis de assinalar no momento presente. No nível da estrutura central da localidade encontramos um templo de características tipicamente muçulmanas que mais tarde se converteria num templo cristão. As suas origens não são especificamente datáveis, mas a estrutura observada não nos deixa quaisquer dúvidas da sua origem árabe. Após a reconquista cristã, o templo árabe é reconvertida ao domínio cristão, à dimensão político social da ordem do catolicismo imperante no Portugal de Trezentos. Será este templo cristão que possuirá, no século XVI, um dos mais belos Arcos jamais existentes no Algarve e em todo o país.
Odiáxere tem como Padroeira Nossa Senhora da Conceição. O dogma da Imaculada Conceição de Nossa Senhora foi proclamado pelo Papa Pio IX, em 1854, com a bula Ineffabilis. Em Portugal, o culto foi oficializado por Dom João IV; primeiro rei da dinastia de Bragança, que fora aclamado a 1 de Dezembro de 1640, aquando do início da festa da Imaculada Conceição. Seis anos depois, com a aprovação das Cortes de Lisboa, o rei dedicou à Virgem Imaculada o reino português. O solar da padroeira é Vila Viçosa, que deu seu nome a uma ordem honorífica instituída por Dom João VI em 1818, com a denominação de Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

Enquadramento geográfico
A freguesia de Odiáxere é uma zona predominantemente rural e pertence ao concelho de Lagos. Esta freguesia situa-se no extremo Nascente do concelho e ocupa uma área de aproximadamente 3220 ha, sendo que 552 ha dos mesmos pertencem ao perímetro de rega do Alvor.
O principal aglomerado populacional, a aldeia de Odiáxere, e sede da freguesia, desenvolveu-se ao longo da EN125 que a atravessa, provocando uma significativa degradação da qualidade de vida dos seus habitantes. Contudo, dentro em breve, devido à abertura da A22 que atravessa a freguesia, os aspectos referidos poderão ser claramente ultrapassados, podendo inclusivamente ser um factor importante para o desenvolvimento deste território.
Importa, por fim, sublinhar o facto de a principal aldeia da freguesia estar circunscrita a território abrangido pela RAN (Reserva Agrícola Nacional), existe um quadro de potencialidades no sector agrícola na freguesia que naturalmente deve ser considerado.

Enquadramento demográfico
Segundo os resultados do XVI Recenseamento Geral da População de 2001, a freguesia de Odiáxere tem 2522 habitantes, repartidos segundo os sexos da seguinte forma: 1270 homens e 1252 mulheres.

Superfície População residente Densidade
Território Populacional
(Km 2) 1960 1981 1991 2001 (1991)
Odiáxere 32,8 2157 2163 2368 2522 76,9

O quadro anterior mostra ainda que a população da freguesia de Odiáxere tem vindo a registar taxas de crescimento positivas, sendo que a sua densidade populacional (77,9 Hab./Km2) mantém-se inferior face ao valor que se regista na região do Algarve (78,5 Hab./Km2). Este último indicador é, de facto, revelador da predominância das actividades agrícolas e, ao fim e ao cabo, da sua ruralidade.

II - Equipamentos colectivos ao abrigo do artigo 12.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho

Posto de assistência médica
Extensão de Odiáxere do Centro de Saúde de Lagos, com serviço de assistência médica e serviço de enfermagem;
Consultório médico dentista, com laboratório de próteses dentárias.

Farmácia
Farmácia Moreira Barata

Casa do povo, dos pescadores, de espectáculos, centro cultural ou outras colectividades
Centro Cultural Recreativo e Desportivo;
Clube Desportivo de Odiáxere;