N.º 134/IX - Viagem do Presidente da República à Argélia (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 135/IX - Regulamentação da osteopatia (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 136/IX - Recomenda ao Governo a aplicação de um programa de urgência para a recuperação económica e a manutenção dos postos de trabalho no sector avícola (apresentado pelo BE).

Propostas de resolução (n.os 28 e 29/IX):
N.º 28/IX (Aprova, para adesão, o Acordo de alteração ao Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), adoptado e confirmado pela 26.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Cardiff, de 18 a 20 de Maio de 1999):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 29/IX (Aprova o Acordo para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-euroasiáticas, concluído na Haia, em 15 de Agosto de 1996):
- Idem.

(a) São publicados em Suplemento a este número.