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3928 | II Série A - Número 097 | 24 de Maio de 2003

 

PROJECTO DE LEI N.º 292/IX
CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE CRUZ DE PAU, FOROS DE AMORA, MIRATEJO E DE VALE DE MILHAÇOS, A PARTIR DAS FREGUESIAS DE AMORA E DE CORROIOS, E REDIMENSIONAMENTO DA CIDADE DE AMORA

Exposição de motivos

A criação das freguesias de Cruz de Pau, Foros de Amora, Miratejo e de Vale de Milhaços, no concelho do Seixal, visa adequar a estrutura administrativa à evolução operada no seu território a vários níveis, nomeadamente ao crescimento demográfico, ao desenvolvimento de infra-estruturas e à evolução social, económica e cultural.
Pretende-se promover a eficácia do serviço prestado pela administração local à população, desenvolvendo um sistema administrativo que garanta um melhor conhecimento dos problemas e potencialidades existentes e que proporcione uma mais eficaz rentabilização do dinheiro público na execução de medidas e acções concretas.
O rápido e persistente crescimento verificado no concelho de Seixal nas últimas décadas levou a que algumas das suas freguesias estejam entre as mais povoadas do País, tendo as freguesias de origem (Amora e Corroios) cerca de 100 000 habitantes, sendo, respectivamente, as segunda e terceira maiores do distrito de Setúbal.

Criação da freguesia da Cruz de Pau

Cruz de Pau é um centro urbano de grande densidade populacional, que teve um rápido crescimento a partir dos anos 60. O facto de o seu núcleo central ser servido por dois eixos rodoviários importantes, EN 10 e a estrada dos Foros de Amora, que liga o município do Seixal ao litoral atlântico, foi um dos factores mais importantes para o crescimento e consolidação deste grande aglomerado urbano.
1 - Indicadores geodemográficos:
1.1 Localização:
Cruz de Pau fica situada na antiga freguesia de Amora e faz fronteira com as freguesias de Corroios (poente) e de Amora (nascente) e com as novas freguesias de Miratejo (norte) e de Foros de Amora (sul).
A área onde está localizada engloba os seguintes lugares: Cruz de Pau, Quinta da Princesa e Vale de Gatos.
A sede da freguesia de Cruz de Pau localiza-se a aproximadamente 1,0 km da sede da freguesia de origem (Amora).
1.2 População:
Tendo por base os Censos 2001, estima-se que, actualmente, o número de habitantes seja de 19 000, havendo 6800 alojamentos e 1500 edifícios.
2 - Equipamentos e serviços:
Para atestar a importância destes factores, seguidamente faz-se a discriminação dos equipamentos colectivos, serviços, estabelecimentos de comércio, organizações de índole cultural e recreativa existentes na Cruz de Pau:
Equipamentos e serviços
Equipamentos sociais:
Um centro de juventude
Um lar da terceira idade
Dois centros de dia para a terceira idade
14 clínicas de saúde
Uma extensão do centro de saúde
Três jardins públicos
Cinco parques
Um mercado municipal
Uma esquadra da PSP
Uma secção de bombeiros
Uma associação de bombeiros
Equipamentos colectivos:
Seis escolas básicas do 1.º ciclo/creches (particulares)
Cinco escolas básicas de 1.º ciclo (rede pública)
Uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos
Um Centro de Formação Profissional (IEFP)
Instalações desportivas e culturais:
Duas escolas de música
Um ginásio
Uma sala de cinema
Um circuito de manutenção
Cinco clubes recreativos e desportivos
Uma pista de atletismo
Estabelecimentos comerciais, industriais e serviços:
Duas farmácias
Seis agências bancárias
53 postos de abastecimento público de 1.ª necessidade
259 postos de abastecimento público de 2.ª necessidade
Quatro centros comerciais
133 unidades de restauração
101 unidades industriais/armazéns
Uma repartição de finanças
Uma Conservatória Registo Predial
Dois postos de abastecimento de combustíveis
Um Cartório Notarial (em instalação)
3 - Acessibilidade e Transportes:
- Transportes Sul do Tejo, com ligações a Cacilhas, Seixal, Amora, Paio Pires, Quinta da Princesa, Fonte da Telha, Costa da Caparica e Sesimbra;
- Setubalense, com ligação a Setúbal, Quinta do Conde, Azeitão e Cacilhas;
- Sulfertagus, com ligação ao eixo ferroviário Norte/Sul;
- Fertagus (ferrovia), com ligação ao Casal do Marco (estação do Fogueteiro) e a Lisboa;
- Uma praça de táxis.
Viabilidade político-administrativa:
A freguesia da Cruz de Pau, parte integrante da cidade de Amora, destaca-se pela densidade populacional e a concentração de um grande número de actividades do sector terciário, bem como pelas suas colectividades, que conferem a Cruz de Pau uma identidade social própria.
Cruz de Pau reúne todos os requisitos exigidos pela Lei n.º 8/93, de 5 de Março, pelo que se propõe a criação desta freguesia.

Criação da freguesia de Foros de Amora

Tal como indica o nome, os Foros de Amora eram uma antiga zona de quintas e matas onde o sector primário era preponderante. Só recentemente se tornou num foco de atracção para as populações, convertendo-se numa vasta

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