0186 | II Série A - Número 005 | 04 de Outubro de 2003

Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999.
Proposta de resolução n.º 21/VIII: Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 30 de Junho de 1999.
Proposta de resolução n.º 22/VIII: Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e o Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.
Proposta de resolução n.º 23/VIII: Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 1999.
Proposta de resolução n.º 24/VIII: Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.
Estes cinco diplomas foram distribuídos à Comissão em 5 de Abril, tendo sido nomeada relatora a Sr.ª Deputada Isabel Barata, do PS. O relatório foi aprovado por unanimidade, (ausência do CDS/PP e Os Verdes), na reunião de 7 de Junho de 2000.
Proposta de resolução n.º 34/VIII, do Governo: Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999.
Este diploma foi distribuído à Comissão em 11 de Julho de 2000, tendo sido nomeada relatora a Sr.ª Deputada Isabel Barata, do PS. O relatório foi igualmente aprovado.
Em 2001 a CAE deliberou realizar um acompanhamento mais efectivo do processo de alargamento da UE, nomeando, para cada país candidato, um Deputado relator, conforme quadro seguinte:

PAÍSES Deputados do PS Deputados do PSD
BULGÁRIA Maria Santos Artur Torres Pereira
CHIPRE Mafalda Troncho António Nazaré Pereira
ESLOVÁQUIA Barros Moura José Eduardo Martins
ESLOVÉNIA José Vera Jardim Correia de Jesus
ESTÓNIA José Saraiva Ana Narciso
HUNGRIA Joel Hasse Ferreira António Nazaré Pereira
LETÓNIA José Saraiva Ana Narciso
LITUÂNIA José Saraiva Ana Narciso
MALTA Isabel Barata Feliciano B. Duarte
POLÓNIA Francisco Torres Eduarda Azevedo
REPÚBLICA CHECA Maria Santos Eduarda Azevedo
ROMÉNIA Alberto Costa Artur Torres Pereira
TURQUIA Sónia Fertuzinhos Feliciano B. Duarte

Complementarmente, foi realizado um programa de actividades dedicado ao acompanhamento ao alargamento da União, a saber:
Parte I - Reuniões com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Parte II - Reuniões com representantes das instituições comunitárias
Reunião pública com o Comissário Europeu responsável pelo alargamento da UE, Günter Verheugen, no dia 27 de Fevereiro de 2001.
Parte II - Reuniões com os Srs. Embaixadores dos 13 países candidatos
Da sua actividade ordinária, a Comissão de Assuntos Europeus, no ano de 2001, efectuou as seguintes reuniões relacionadas com o acompanhamento do alargamento da EU.
A Comissão reuniu com os Srs. Embaixadores da Polónia, da Eslováquia (2), da República Checa (2), da Hungria (4), da Turquia, da Letónia, da Bulgária, de Chipre, e o Senhor Encarregado de Negócios da Estónia.
A Comissão, o seu Presidente ou alguns dos seus membros receberam o Sr. Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, o Sr. Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Europeus da República Checa, o Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, o Sr. Subsecretário de Estado da Integração Europeia da Hungria, uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros da Hungria, e a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária.
Entre os dias 12 a 15 de Março uma delegação da Comissão composta pelo Presidente, Deputada Maria Santos, do PS, e Deputado António Nazaré Pereira, do PSD, visitou a República Checa a convite da comissão homóloga.
No ano de 2002, ano em que a Comissão de Assuntos Europeus se fundiu com a Comissão de Negócios Estrangeiros, a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa reuniu com os Srs. Embaixadores da Hungria, da República Checa, da Polónia (2), de Chipre, da Polónia, da República Eslovaca, da Eslovénia, e da Letónia.
A Comissão, o seu Presidente ou alguns dos seus membros receberam uma delegação do Senado Romeno, e o Sr. Presidente do Parlamento de Chipre.