0500 | II Série A - Número 013 | 07 de Novembro de 2003

Mas uma análise mais cuidada permite constatar que esta estimativa está sobrestimada e que estes números são difíceis de alcançar até ao final do corrente ano, isto é:

- Perda de 545,7 milhões de euros de Impostos Directos, menos 4,9%,
- Ganho de 348,8 milhões de euros de Impostos Indirectos, mais 2,4%,
- Perda de 160,9 milhões de euros na Receita Fiscal global, menos 0,6% em relação à receita correspondente de 2002.

Na verdade, o que o Governo está a afirmar nesta estimativa é que vai recuperar na execução do 4.º trimestre de 2003 grande parte da receita fiscal que está a perder até ao final do 3.º trimestre de 2003 ao passar a variação negativa do Total da Receita Fiscal no final de Setembro de 2003, menos 5,6%, para menos 0,6% no final de Dezembro de 2003, isto é uma recuperação de cinco pontos do Total da Receita Fiscal num único trimestre.
Se isolarmos o 4.º trimestre de 2002 e 2003 pudemos constatar o paradoxal de algumas variações previstas nos diversos impostos:

No conjunto dos Impostos Directos o Governo prevê uma variação positiva de 486,2 milhões de euros, mais 15,4%, quando até Setembro teve uma perda de 1031,9 milhões de euros, menos 12,8%. Isto resulta de crescimentos de 13,9% e de 32,9% (?) na cobrança de IRS e IRC no 4.º trimestre relativamente a igual período homólogo de 2002, quando até ao final do 3.º trimestre apresentava perdas de 5,3% no IRS e de 25,1% no IRC.
Também para o conjunto dos Impostos Indirectos o Governo prevê uma variação positiva de 482,8 milhões de euros, mais 11,3%, quando até Setembro teve uma perda de 98,0 milhões de euros, menos 0,8%. Também aqui o Governo apresenta previsões de crescimento incongruentes como 36,1% no Imposto de Selo (mais 5,2 % até Setembro), 34,0% no Imposto sobre o Tabaco (menos 3,7% até Setembro), 30,3% no ISP (mais 5,3% até Setembro) e até os 3,9% para o IVA (menos 0,6% até Setembro mas com uma quebra de 6,2% no 3.º trimestre de 2003 quando comparado com o 3.º trimestre de 2002) estão muito exagerados pois no último trimestre de 2002 já estava em plena aplicação a taxa de IVA de 19% contrariamente ao que se passou no início do ano.
Se aplicarmos ao 4.º trimestre de 2003 o mesmo padrão de execução das Receitas Fiscais de 2002 (que é um padrão favorável ao Governo, pois até Setembro a execução de 2003 ficou 5,6% abaixo de 2002) chegamos à seguinte estimativa para a arrecadação de Receita Fiscal de 2003: