0638 | II Série A - Número 017 | 29 de Novembro de 2003

Classificada como estância turística desde 1925 (Decreto n.º 11.335, de 9 de Dezembro de 1925), bem antes de ser elevada a freguesia, o seu povoamento tem origem em duas colónias de pescadores oriundos de Ílhavo e Algarve (predominantemente de Olhão), os quais, devido à riqueza piscícola dos mares da Costa, para aqui se deslocavam para a faina da pesca, cultivando os terrenos (as chamadas "Terras da Costa") como forma de subsistência nos impedimentos provocados pelo mar.
A área geográfica da sua freguesia é extensa, tem como limite, a norte, S. João da Caparica (junto ao Campo de Futebol da Trafaria) e estende-se até ao denominado Lugar da Mina (onde existiria, ao tempo de D. Sancho II, uma mina de ouro em exploração), muito além da Fonte da Telha, fazendo aí fronteira com o concelho de Sesimbra.
Tem ainda como limite, a nascente, a Arriba Fóssil da Costa da Caparica, onde sobressai como de interesse histórico e artístico, o Convento dos Capuchos, em tempos propriedade da nobre família dos Távoras. Diz a história que D. João VI se terá deslocado à Costa da Caparica, tendo com os pescadores degustado uma saborosa caldeirada, razão pela qual teria mandado colocar na casa onde se alojou o Brasão e Coroa do Reino.
A poente, o mar delimita o espaço físico da freguesia, através de uma frente marítima de 25 Km de praias de areia límpida e águas despoluídas, outrora denominada por Praia do Sol.
Integram a freguesia os lugares de São João da Caparica, Santo António, Quinta de Santo António, Costa da Caparica, Terras da Costa, Fonte da Telha e Lugar da Mina.
A princípio, a Costa fazia parte da freguesia do Monte da Caparica mas, com a criação da freguesia da Trafaria em 1929, passou a pertencer a esta última. A 12 de Fevereiro de 1949, teve o estatuto de freguesia (Decreto-Lei n.º 37.301, publicado no Diário do Governo 1.ª Série n.º 27, 12 de Fevereiro 1949) e finalmente, a 9 de Junho de 1985, foi elevada à categoria de vila (Lei n.º 70/85, publicada no Diário da República 1.ª Série n.º 222, de 26 de Setembro 1985).

2 - Actividade económica e demografia
Relativamente às actividades económicas de Costa da Caparica, de referir que o sector primário desempenha ainda uma função importante na vida económica local. Sendo uma povoação de origem piscatória, essa tradição mantém-se nos nossos dias através das artes de pesca tradicionais, bem como o cultivo de produtos hortícolas nas chamadas "Terras da Costa".
Mas é sobretudo o sector terciário que se mostra dinâmico e vasto. A actividade comercial apoia-se no pequeno e médio comércio, destacando-se a restauração, actividades de diversão e lazer, fotógrafos, pronto-a-vestir, comércio de mobiliário, sapatarias, automóveis e acessórios, electrodomésticos, drogarias, minimercados, supermercados, combustíveis e lubrificantes.
A Costa da Caparica proporciona ainda, aos seus residentes, uma vasta variedade de bens alimentares e não alimentares de venda a retalho. A juntar a esta oferta a população dispõe ainda de um mercado aberto todos os dias da semana:
Dos serviços destacam se instituições de crédito, gabinetes de projectos, advogados, consultórios médicos e de meios auxiliares de diagnóstico, agência de viagens, cabeleireiros, posto de correios e seguros:
Se bem que a economia da freguesia foi sempre sustentada na pesca e no amanho das terras, porém e dadas as suas características naturais ímpares, tem sido na indústria do turismo que se encontra a sua mais-valia económica tradicional, com o aluguer das casas de pescadores aos então denominados banhistas, e actualmente; ainda que se processe este tipo de relação comercial, a explosão demográfica entretanto verificada criou algumas infra-estruturas a nível de instalações com características turísticas.
Com uma população flutuante, devido a questões sazonais (12 200 residentes permanentes), estima-se em 40 000 os seus residentes na época estival e perto de 10 milhões o número de pessoas que frequentam as praias num vai e vem diário que se estende anualmente entre os meses de Junho e Setembro.

3 - Equipamentos e actividade social e cultural
A Costa da Caparica possui uma série de infra-estruturas; de acordo como exigido pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, como sejam:

a) Um Centro de Saúde, quatro clínicas privadas, quatro laboratórios de colheita de análises e dista seis quilómetros do Hospital Distrital de Garcia de Orta;
b) Três farmácias;
c) Uma corporação de bombeiros (a 3.ª Secção dos B.V. Cacilhas);
d) Um hotel de 4 estrelas, três hotéis de 3 estrelas, uma residencial de 2 estrelas, vários aparthotéis, instalações do INATEL, além de inúmeros restaurantes, bares e pastelarias;
e) Uma pousada da juventude;
f) Um parque escolar constituído por sete estabelecimentos de ensino pré-escolar, duas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e 1 Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos;
g) Diversas carreiras de transportes públicos urbanos rodoviários;
h) Um parque urbano e jardins;
i) Uma esquadra da PSP, um posto da GNR e dois postos da Polícia Marítima;
j) Uma Repartição de Finanças;
l) Uma estação dos CTT;
m) Dois centros de terceira idade;
n) Uma biblioteca;
o) Uma lota;
p) Várias confissões religiosas;
q) Um cinema;
r) Uma sala de espectáculos e centro desportivo cultural;
s) Um campo de futebol relvado, dois recintos polidesportivos; um pavilhão gimnodesportivo; courts de ténis, grupo de teatro e rancho folclórico;
t) Vários grupos desportivos e recreativos e um agrupamento de escuteiros.

Assim, e de acordo com os critérios supra enunciados, os quais preenchem os requisitos necessários para a vila denominada Costa da Caparica passar à categoria de cidade,