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0641 | II Série A - Número 017 | 29 de Novembro de 2003

 

Desde 1994, que a NATO se comprometeu a desenvolver um processo gradual de alargamento, que conduziu, em 1999, à entrada da Hungria, da República Checa e da Polónia e ao convite feito a outros sete para iniciarem as negociações para de adesão.
Em Abril de 1999, foi criado um Plano de Acção para a Adesão que, para além dos conselhos práticos prestados aos países candidatos, definia uma série de objectivos estruturais que os países candidatos tinham de preencher antes de estarem em condições de aderir à organização:

- Desenvolvimento de sistemas políticos democráticos, com a organização de processos eleitorais livres e justos, com o pleno funcionamento de um Estado de Direito e, ainda, com a implantação de verdadeiras economias de mercado;
- Fim de quaisquer conflitos étnicos e relação com as minorias de acordo com os princípios estabelecidos pela OSCE;
- Resolução de quaisquer problemas fronteiriços e o compromisso para resolver qualquer disputa internacional pela via diplomática;
- Um efectivo controlo civil das estruturas militares;
- Um investimento na área da defesa para construir forças armadas capazes de participar nas operações da NATO (desde operações de segurança colectiva a operações de paz) e um evoluir no sentido de uma maior interoperabilidade com as forças dos Estados membros.

Dos nove Estados inicialmente apontados como potenciais novos membros, na Cimeira de Praga, em 2002, foram apenas convidados sete - Roménia, Bulgária, Eslovénia, Eslováquia, Letónia, Estónia e Lituânia -, ficando de fora a Albânia e a Macedónia.
Na sequência do convite iniciaram-se imediatamente negociações com esses Estados, tendo por objectivo assinar os Acordos de Adesão em Março de 2003 de forma a permitir a entrada dos novos membros em Maio de 2004, depois de estarem concluídos os processos de ratificação dos protocolos pelos diversos Parlamentos nacionais.

As motivações

O alargamento é um imperativo estratégico para uma NATO que continua a ser tão determinante para a segurança europeia e transatlântica agora como o era nos tempos das duas super-potências e da bipolaridade ideológica. Apesar da entrada de novos membros, a NATO continuará, tal como refere o seu secretário-geral, a ser uma organização dinâmica, onde mais opiniões não terão de ser sinónimo de mais divergências.
A entrada destes novos sete Estados irá certamente contribuir para aumentar, não só a segurança dos Estados que já são membros da organização, mas também a dos que vão entrar para a Aliança. Irá fortalecer igualmente a segurança na Europa, tornando-a num espaço comum de segurança e palco cada vez menos provável de focos de tensão para o sistema internacional.
Os ataques terroristas em Nova Iorque vieram como que alterar o debate que vinha a desenrolar-se à volta das questões do alargamento, orientando-o no sentido dos apports positivos que estes Estados poderão trazer para a luta contra o terrorismo internacional, esperando-se um enorme empenhamento, quer nessa batalha quer contra o tráfico de armas de destruição massiva, assumindo uma especial relevância todas as matérias relativas à segurança e ao controlo fronteiriço. Neste contexto, a modernização que irão sofrer as forças armadas destes futuros parceiros da NATO será um factor de valor acrescentado tanto para os próprios, como para a organização.
O Plano de Acção da Parceria contra o Terrorismo saído da Cimeira de Praga previa a promoção e a simplificação dos mecanismos e modelos de cooperação entre a Aliança e o Conselho de Parceria Euro-atlântico (que agrupa os 19 membros da NATO e 27 Estados parceiros) no combate ao terrorismo, que era assumido como o inimigo de todos. Ficou também previsto fomentar os contactos políticos e/ou estabelecimento de programas práticos no âmbito da Parceria para a Paz, beneficiando tanto os Parceiros como a Aliança, ultrapassando os aspectos meramente militares dos programas e alcançando uma verdadeira cooperação política.

A União Europeia e a NATO

(Estados que fazem parte da NATO: Bélgica, Canada, Republica Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Espanha, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos. Estados que fazem parte da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido)

A NATO e a União Europeia são ambas partes significativas da segurança europeia, assumindo-se ambas como organizações de segurança em áreas distintas. A primeira, destacando-se no papel de provisão de capacidades militares e garantia de defesa territorial e a segunda contribuindo para a segurança em termos económicos, políticos e sociais. Ambas defendem os valores ocidentais da democracia e dos direitos humanos e em termos de membros a diferença substancial entre ambas prende-se com a participação dos EUA.
Em Junho de 2001, na Cimeira de Gotemburgo a União deu um sinal claro do seu empenhamento no processo de alargamento. No entanto, fosse por receio de perda de coesão política, de diminuição de influência ou, ainda, de uma maior dispersão de recursos não foi igual o grau de envolvimento de todos os parceiros europeus.
É certo que a Europa dos 25 irá levantar problemas de governabilidade e mesmo operacionalidade, mas também é certo que irá contribuir para uma Europa mais estável.
Tal como referido anteriormente, a União estabeleceu uma série de critérios de adesão. Critérios mais objectivos e precisos do que os definidos pela NATO e que os Estados candidatos têm de cumprir para virem a tornar-se membros de pleno direito. O preenchimento desses critérios representou e continua a constituir um enorme desafio para os Estados da Europa Central e de Leste que terá um impacto positivo na sua transição para a democracia e para a economia de mercado e, em última instância, para a coesão do continente.

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