0642 | II Série A - Número 017 | 29 de Novembro de 2003

Perante tal situação, torna-se relevante observar a ligação que poderá ser estabelecida entre os processos de alargamento da União Europeia e da NATO em diversos níveis de análise. Um dos mais importantes será certamente a relação que poderá ser estabelecida entre o desenvolvimento entre a Política Europeia de Segurança e Defesa e a NATO. A PESD poderá contribuir para dotar os Estados da União das capacidades para assumirem responsabilidades em matéria de segurança europeia, afirmando-se plenamente como o pilar europeu da NATO. E esta será, certamente, uma das áreas do relacionamento UE-NATO, que será afectada pelo processo de alargamento em curso.
A maior parte dos Estados candidatos à entrada na NATO estarão fundamentalmente interessados no grau de segurança que lhes é oferecido pelo Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, contornando, de certa forma, os investimentos que lhes são pedidos em matéria de defesa.
Nos dois processos torna-se fundamental evitar a criação de quaisquer novas linhas de divisão na Europa, o que parece ter sido conseguido. Na NATO, a gestão do relacionamento com a Rússia, nomeadamente no que diz respeito à adesão dos países bálticos, tem sido um sucesso. Na EU, a relação com a Turquia tem sido difícil, mas num futuro próximo poderão estar criadas as condições para a sua adesão.
Os EUA desempenham também um papel fundamental neste processo, seguindo uma postura de reforço da NATO e da possibilidade desta intervir out of area. Desde o fim da Guerra Fria que a administração norte-americana tem vindo a promover o desenvolvimento das acções de imposição e manutenção de paz nos Balcãs como uma das vertentes mais activas da Aliança. Em relação à segurança e defesa europeia Washington tem demonstrado a sua anuência ao surgimento da PESD desde que esta não colida com as próprias estruturas da NATO e não desvie fundos da modernização das forças europeias que estão integradas na Aliança. Em suma, que não exista uma qualquer duplicação.
Em relação ao alargamento da União, os EUA têm fundamentalmente tido a iniciativa de defender um alargamento rápido e extenso e de evitar que a Turquia fique à margem desse processo.

Conclusões

- O processo de alargamento da NATO decorre do processo de evolução democrática nos países da Europa Central e de Leste e do seu desejo de partilhar valores, exprimindo a sua vontade soberana de adesão à NATO;
- O alargamento assume-se como factor de potenciação da segurança e estabilidade na Europa, contribuindo para o aumento dos esforços na luta contra o terrorismo internacional;
- A NATO deverá continuar a desempenhar um papel primordial na defesa europeia, devendo, evitar-se quaisquer duplicações desnecessárias entre ambas. Será desejável a criação de um pilar europeu da NATO;
- A NATO deverá continuar a desempenhar um papel determinante nas áreas da prevenção e gestão de conflitos;
- O alargamento deverá ser mais um passo no sentido da completa integração dos Estados da Europa Central e de Leste nas estruturas político-militares da NATO e até da União Europeia;
- Portugal deverá continuar a empenhar-se no fortalecimento da Aliança Atlântica, afirmando a importância dos laços transatlânticos para segurança na Europa e no Mundo;
- Portugal, como beneficiário líquido da segurança e estabilidade na Europa, deverá empenhar-se no apoio ao processo de alargamento em curso e a outros que eventualmente ocorram no futuro.

Parecer

A Comissão de Assuntos Europeus e de Política Externa é de parecer que as presentes propostas de resolução têm as condições regimentais e constitucionais para serem apreciadas pelo Plenário da Assembleia da República.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 2003. - A Deputada Relatora, Eduarda Azevedo - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

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