2099 | II Série A - Número 044 | 13 de Março de 2004

Em Portugal o Plano Nacional de Saúde (PNS) para 2004-2010 dedica um subcapítulo específico à saúde ambiental, reconhecendo insuficiências de conhecimento sobre conceitos, metodologias e objectivos a prosseguir, sobre a dimensão dos problemas, focando as dificuldades acrescidas para esse conhecimento que trazem os deficientes sistemas de monitorização. Tudo isto tem inviabilizado intervenções nesta área. Mas o Plano Nacional de Saúde aponta um conjunto de medidas necessárias para intervir sobre a saúde ambiental, entre as quais a elaboração de um plano nacional de saúde ambiental e um plano nacional da água e saúde.
Estes planos, que devem consubstanciar estratégias concretas de acção, não têm, contudo, um prazo definido no Plano Nacional de Saúde para a sua conclusão, o que pode levar ao seu adiamento quando a evolução das doenças aponta para tendências deveras preocupantes e para a necessidade urgente de definição de estratégias.
Assim, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo o seguinte:

1 - O Governo deve, num prazo de um mês, constituir os grupos responsáveis pela elaboração do Plano Nacional de Saúde Ambiental e do Plano Nacional da Água e Saúde, adiante designados de Planos, ambos previstos no Plano Nacional de Saúde 2004-2010.
2 - Os grupos de trabalho devem concluir os planos no prazo de oito meses.
3 - Uma vez concluída a elaboração dos planos, o Governo deve remetê-los à Assembleia da República, para apreciação, no prazo de um mês.

Palácio de São Bento, 4 de Março de 2004. As Deputadas de Os Verdes: Heloísa Apolónia - Isabel Castro.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 232/IX
FUTURO DO CENTRO MATERNO-INFANTIL DO NORTE

A - Há longos anos que a população do Porto e do distrito defende a substituição do centenário Hospital de Maria Pia. É (re)conhecido quanto esta prestigiada instituição continua a prestar inestimáveis serviços à infância e adolescência, não obstante ter atingido (e porventura ter até ultrapassado) os limites físicos que lhe eram (e são) impostos pela vetustez e pela exiguidade das instalações.
Por isso, numa primeira fase, chegou a ser apenas equacionada a substituição directa do Maria Pia por um novo hospital pediátrico, solução/ideia que rapidamente foi substituída por uma outra que já integrava, numa mesma unidade de saúde, os serviços do Hospital Maria Pia e da Maternidade Júlio Dinis.
Estávamos então na década de 80, começava a ganhar corpo a proposta para a criação de um centro materno-infantil que não só substituiria aquelas duas unidades de saúde como igualmente se articularia com serviços de um hospital central - no caso o Hospital de Santo António. Ficavam assim asseguradas as bases, capacidades e competências para criar uma unidade de saúde diferenciada, altamente qualificada e com potencialidades para alargar a sua acção a toda a região norte do País.
Assim, ganhou forma a ideia de construir o Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), com responsabilidades de acompanhamento da maternidade, de acompanhamento e tratamento da infância e juventude, visando servir uma vastíssima população radicada nesta região. Era o tempo de dar corpo a uma necessidade cada vez mais sentida. Era o tempo de assumir a enorme importância que um investimento deste tipo revestia (e continua hoje a revestir) para a saúde das mães e crianças de uma região tão vasta quanto carenciada.
Foi ainda neste contexto e nesta fase que o projecto determinou a sua localização nos terrenos situados junto à Maternidade Júlio Dinis, na altura ocupados pelos bairros populares de Parceria e Antunes.
Com toda esta convergência, o Centro Materno-Infantil do Norte ganha força e reúne em torno de si um vasto consenso cívico e político. Organizações sociais e profissionais, autarquias, partidos políticos e sucessivos governos reconhecem e defendem o projecto, assumindo todos o compromisso da sua construção perante a população da região.
A dinâmica em torno do projecto era tal que, no ano de 1988, coincidindo com uma jornada sindical de greve geral, o Primeiro-Ministro de então, Cavaco Silva, reiterou, durante uma visita ao próprio Hospital Maria Pia, o compromisso público do Governo na construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), tendo logo aí anunciado uma dotação de um "milhão de contos (85 milhões de euros) para o arranque da obra".
Não obstante a solenidade deste compromisso e destas declarações, a verdade é que, a partir daqui, a concretização do projecto do CMIN entrou numa nova "via sacra", começando a arrastar-se no "empurra e esconde" de sucessivos governos.
Durante a primeira parte da década de 90 foram essencialmente profissionais da Maternidade de Júlio Dinis, do Hospital Maria Pia e do Hospital de Santo António quem verdadeiramente nunca deixou morrer a ideia.
Foram sobretudo eles quem solidificou todo o programa funcional do futuro Centro Materno-Infantil, num processo muito participado por profissionais de outros estabelecimentos de saúde, integrando ensinamentos e experiências diversificadas, e em articulação com a própria Ordem dos Médicos.
Foram, sobretudo, eles quem insistiu com os sucessivos responsáveis governamentais e quem criou condições para a aprovação de um programa para o Centro Materno-Infantil do Norte, conceptualmente reconhecido como a par do que de mais avançado existia na área da maternidade e da infância.
Foram sobretudo eles quem, de novo, forçou que a agenda governamental - completamente esquecida dos seus compromissos - voltasse a incluir a construção do CMIN, possibilitando, já na parte final da década de 90, a elaboração e aprovação do projecto de construção.
Foi também só na parte final desta década que o Ministério da Saúde tomou posse dos terrenos para a construção do CMIN, num processo que determinou a libertação dos Bairros de Parceria e Antunes e o realojamento dos seus habitantes (cerca de 150 famílias), e que foi concretizado pela Câmara Municipal do Porto através de protocolo na altura estabelecido com o Governo.
B - Uma boa forma de "tomar o pulso" à forma como os sucessivos governos esqueceram os seus compromissos é consultar a programação financeira dos PIDDAC ao longo dos anos. Assim:
- O projecto do CMIN aparece pela primeira vez no PIDDAC do Orçamento do Estado para o ano de 1993 e nunca mais deixou de aí surgir, com verbas mais ou menos vultuosas inscritas na lista de "anúncios" de obras (não concretizadas)!