2115 | II Série A - Número 045 | 18 de Março de 2004

alargados, atraindo em muitos países uma parte crescente das respectivas populações.
Todas estas mudanças acabaram por se reflectir em Portugal e acentuaram a carência de uma legislação de base que se ia progressivamente evidenciando, impondo o desencadear do processo conducente à entrada em vigor de um novo quadro legislativo.
3 - Entre os factores comprovativos da mudança interna emerge claramente o crescimento muito acentuado do número de museus existentes no País, elemento de diagnóstico entretanto comprovado pelo Inquérito aos Museus de Portugal, promovido pelo Instituto Português de Museus e pelo Observatório das Actividades Culturais, em 1998. Este trabalho de pesquisa contribuiu, todavia, para evidenciar que a tal aumento quantitativo acabaria por contrapor-se um acentuado desequilíbrio qualitativo.
Neste âmbito é facilmente verificável o desenvolvimento crescente do universo museológico autárquico, que excede largamente o dos estabelecimentos tutelados pela administração pública central. Daquele facto resulta que se assiste a uma deslocação para o contexto municipal de uma parte substancial dos problemas que urge enfrentar neste domínio. Importará por conseguinte renovar o quadro do relacionamento entre administração central e local, preocupação que animou a elaboração do diploma agora proposto.
Será de sublinhar que devem ser creditados como contributos autárquicos alguns aspectos inovadores da evolução do panorama nacional, em que avulta a adopção de modelos museológicos descentralizados com acentuada projecção nos seus territórios de intervenção. Nesta óptica, afigura-se necessário salientar os contributos das regiões autónomas.
Na generalidade destas situações está-se perante um panorama largamente experimental, que será necessário debater e avaliar numa perspectiva abrangente e sistémica, de modo a que se possam vir a consolidar as vias já encetadas e a fundamentar melhor a sua prossecução.
Deverão ser igualmente tidos em atenção os reforços concretizados no âmbito dos recursos humanos, inclusive os de índole mais especializada, promovendo-se também nessa linha a mudança realizada no País.
4 - A crescente afirmação da iniciativa privada no cenário museológico português tem conduzido a novos modelos de enquadramento jurídico-institucional em que uma maior operacionalidade funcional se prefigura como interessante. Uma tal presença tem levado a que se realcem igualmente problemas relativos à gestão, não só financeira, que são hoje comuns à generalidade dos museus existentes e que surgem na primeira linha das preocupações quando se trata da criação de novos estabelecimentos. Estes são também aspectos de um quadro de mudança tidos em linha de conta nesta proposta de lei.
5 - São de ter também em atenção as alterações ocorridas na configuração museológica do País tanto do ponto de vista disciplinar como temático. De referir a tal respeito uma maior presença de sectores patrimoniais como o da arqueologia, com uma presença crescente no plano autárquico, e da arte contemporânea.
Áreas como as da história natural e das ciências exactas mantêm-se em posições mais modestas, posto que seja indiscutível o papel fulcral que incumbe aos estabelecimentos correspondentes no plano educativo ou da salvaguarda da memória colectiva.
Como sectores em crescimento a nível regional e mesmo local importa atentar na salvaguarda da memória das antigas comunidades rurais e no património industrial, colocando-se aí problemas específicos como os da dimensão e características dos testemunhos a conservar e do papel no desenvolvimento que se tem de associar com frequência às iniciativas desencadeadas.
Como pano de fundo devem ser realçadas as ligações que se estabelecem entre este panorama evolutivo e o advento de novos contextos tecnológicos. Abrem-se assim novas perspectivas aos museus portugueses, que lhes exigem novos recursos - humanos, técnicos e financeiros - e os confrontam com as novas potencialidades que se lhes oferecem mas também com a necessidade de reavaliação e de apuramento de parte das noções museológicas vigentes.
6 - Esta apreciação sumária dos principais vectores de evolução da realidade museológica portuguesa não poderá ignorar o plano das realizações, procurando dele extrair os tópicos de análise mais significativos e linhas de orientação. Impõe-se, portanto, a menção do esforço que tem sido levado a cabo ultimamente em termos de instalação e reinstalação dos museus portugueses.
Depreende-se do que ficou dito anteriormente que o acentuado desenvolvimento promovido pela administração central e local na área dos museus, muito embora com desequilíbrios e insuficiências, terá de ser apreciado em consonância com as perspectivas de análise global avançadas. Para além das assimetrias de índole disciplinar e temática, a realidade portuguesa mostra também desequilíbrios evidentes quanto à distribuição geográfica dos museus existentes, que o inquérito recentemente realizado permitiu comprovar e aprofundar. São requeridos assim mecanismos de correcção a accionar no seio de uma política museológica alargada e coerente, cuja concretização constitui uma das finalidades da legislação agora proposta.
O estímulo e apoio à inovação deverão perfilar-se aqui como factores de melhoria essenciais.
7 - Conforme foi já assinalado, a partir do século XIX a evolução da realidade museológica portuguesa apresenta claras sintonias com a realidade internacional, evidenciando assim um clima de abertura naturalmente benéfico. Num passado mais recente, dos contactos havidos com o exterior resultaram concepções museológicas que contribuíram para as mudanças operadas a nível regional e local.
A estrutura organizacional sectorizada que fundamenta a noção de museu tem vindo a ser objecto de mudanças que tendem a alterar significativamente as características do seu leque funcional. Em causa tem estado, sobretudo, a possibilidade de uma maior disponibilização dos recursos informativos desse tipo de estabelecimentos. Sucede, todavia, que as insuficiências funcionais se perfilam como um dos aspectos dos museus portugueses merecedores de um juízo rigoroso, avultando aí o estado crítico de sectores como o dos serviços de documentação ou de reserva. A inversão dessa situação constitui uma condição necessária para que se possam promover entre nós projectos inovadores análogos àqueles que têm merecido atenção no âmbito internacional. O reconhecimento da importância das questões referidas emerge naturalmente no seio do quadro legislativo agora avançado.
8 - O protagonismo das universidades no actual contexto museológico do País advém sobretudo da integração do ensino da especialidade, tanto em termos das vias de especialização, como dos vários graus existentes. A ligação