Quinta-feira, 15 de Abril de 2004 II Série-A - Número 51

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Resolução:
Criação do Centro Materno-Infantil do Norte.

Decretos (n.os 163 a 166/IX):
N.º 163/IX - Adita novas substâncias às tabelas anexas ao decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas - décima segunda alteração.
N.º 164/IX - Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça no contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004.
N.º 165/IX - Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto.
N.º 166/IX - Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Projectos de lei (n.os 383 e 420/IX):
N.º 383/IX (Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas):
- Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
- Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 420/IX (Aprova o regime jurídico que regula a intervenção do Estado nas actividades cinematográfica e audiovisual):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Propostas de lei (n.os 113, 119 e 120/IX):
N.º 113/IX (Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual):
- Vide projecto de lei n.º 420/IX.
N.º 119/IX (Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
- Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 120/IX (Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses):
- Parecer da Subcomissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Rectificação:
Ao n.º 44, de 13 de Março de 2004.