2369 | II Série A - Número 056 | 03 de Maio de 2004

- Campo de futebol;
- Balneários/sanitários públicos;
- Lavadouro público;
- Jardim público;
- Centros de dia para idosos;
- Escola do ensino básico do 1.º ciclo (público);
- Jardim de infância e ATL;
- Creche e infantários;
- Sedes de colectividades;
- Transportes públicos;
- Extensão do posto de correios;
- Cabines públicas de telefone;
- Caixa multibanco;
- Consultório médico;
- Advocacia;
- Contabilistas;
- Minimercado e mercearias;
- Padarias;
- Fábrica de bolos;
- Talhos;
- Peixarias;
- Armazéns de frutas;
- Florista;
- Drogaria;
- Indústria de mármores;
- Comércio de materiais de construção;
- Empresas de construção civil;
- Indústria metalomecânica;
- Vidreiras;
- Comércio de vestuário;
- Oficinas de artesãos;
- Venda de artigos de artesanato;
- Oficinas de automóveis;
- Oficinas de reparação de motociclos e ciclomotores;
- Oficinas de reparação de máquinas agrícolas;
- Comércio de peças de automóveis e pneus;
- Oficinas de carpintaria;
- Serrações;
- Oficinas de serralharia;
- Oficinas de alumínio;
- Oficinas de ferragens;
- Reparação de electrodomésticos;
- Cabeleireiros;
- Comércio de gás;
- Comércio e assistência de máquinas de café;
- Venda de electrodomésticos e venda de utilitários domésticos;
- Unidade de alojamento (turismo de habitação);
- Cafés;
- Bares;
- Restaurantes;
- Tabernas.

2 - Associações e colectividades (sociais, culturais, desportivas e recreativas):
- Associação Filarmónica União Lapense que, para além da banda, incorpora uma escola de música;
- Rancho Folclórico da Freguesia da Lapa;
- Grupo de teatro (no contexto do rancho folclórico);
- Cicloturismo (no contexto do rancho folclórico);
- Grupo Cultural e Desportivo da Lapa;
- Associação Juvenil Amizade e Compreensão Internacional;
- Centro de Dia da Freguesia da Lapa;
- Casa de Repouso da Bela Vista.

IV - Conclusão

A elevação a vila do lugar da Lapa, da freguesia da Lapa, no concelho do Cartaxo, assenta em razões de ordem histórica, geográfica, demográfica, económica e cultural, mas, também, no facto da sua viabilidade político-administrativa e das suas repercussões administrativas e financeiras não colidirem com interesses de ordem geral ou local.
Em face do exposto, o Partido Social Democrata entende que se encontram reunidos os requisitos constantes do artigo 12.º, conjugado com o disposto no artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 Junho, para que a povoação da Lapa seja elevada à categoria de vila.
Deste modo, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A localidade da Lapa, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 20 de Abril de 2004. Os Deputados do PSD: Vasco Cunha - José Manuel Cordeiro - João Moura Rodrigues - Eduardo Casimiro.

PROJECTO DE LEI N.º 434/IX
ELEVAÇÃO DA EREIRA, NO CONCELHO DO CARTAXO, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I - Breve caracterização

A localidade da Ereira integra o concelho do Cartaxo, no distrito de Santarém, situando-se a 8 km da sede do concelho e a cerca de cinquenta quilómetros ao norte de Lisboa e é sede da freguesia com o mesmo nome.
A sua actual área de 6,3 Km2 resulta da criação de uma das mais recentes freguesias do concelho do Cartaxo - a freguesia da Lapa -, instituída por desanexação da Ereira, em 1921, pela Lei n.º 1142, datada de 8 de Abril.
Ao longo dos séculos já passados a localidade que dá o nome à freguesia teve várias designações como foram: Hera, Eireira e finalmente Ereira. O seu nome, de acordo com Pinho Leal, "dever-se-ia escrever com H visto provir de hereira (hera)".
As delimitações geográficas da Ereira fazem-na confinar a norte com a freguesia da Maçussa, no concelho de Azambuja, a sul com a freguesia de Pontével, a nascente com Vale da Pinta e a poente com a freguesia da Lapa, todas estas freguesias constituindo parte integrante do concelho do Cartaxo.