formação profissional, identificando os agentes que o integram, as respectivas atribuições, bem como definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação.

Projectos de resolução (n.os 250 a 253/IX):
N.º 250/IX - Recomenda o reinício dos concursos de apoio ao desenvolvimento e à produção de obras multimédia (apresentado pelo BE).
N.º 251/IX - Criação de uma operação integrada de desenvolvimento para o distrito do Porto (apresentado pelo PS).
N.º 252/IX - Uniformização das infra-estruturas e equipamentos para a circulação de velocípedes (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 253/IX - Recomenda ao Governo a retirada da GNR do Iraque (apresentado pelo PCP).

(a) São publicadas em Suplemento a este número.