o desemprego e a exclusão social (apresentado pelo PS).
N.º 261/IX - Visa aplicar aos trabalhadores dos serviços gerais em funções nos hospitais e estabelecimentos de saúde dependentes do Ministério da Defesa Nacional a revalorização de carreiras e categorias prevista pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro (apresentado pelo PCP).
N.º 262/IX - Recomenda ao Governo o aumento intercalar do Salário Mínimo Nacional (apresentado pelo PCP).

Propostas de resolução (n.os 69 e 70/IX): (b)
N.º 69/IX - Aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada na cidade do Vaticano a 18 de Maio de 2004.
N.º 70/IX - Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas, em Genebra, respectivamente, em 1965, 1998 e 1978, no decurso da 18.ª, 51.ª e 31.ª Sessões da Assembleia Mundial de Saúde.

(a) É publicada em suplemento a este número
(b) São publicadas em 2.º suplemento a este número.