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2668 | II Série A - Número 065 | 17 de Junho de 2004

 

RESOLUÇÃO
ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 2004

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o orçamento suplementar para o ano 2004, anexo à presente resolução.

Aprovada em 27 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexo

U.M.:Euro
Rúbrica Designação 2004 inicial Obs. 2004corrigido

Receitas Correntes 77.388.064,00 81.526.944,61
01 01 01 Publicações, Impressos e Artigos Diversos 55.000,00 55.000,00
01 01 09 Outros Bens 2.000,00 2.000,00
02 01 00 Juros 180.000,00 180.000,00
05 01 00 Transferências do OE 73.232.164,00 73.232.164,00
06 01 00 Saldo de Gerência 3.565.900,00 7.599.319,58
06 01 00-a) Saldo de Gerência da AR 3.565.900,00 1 7.096.407,76
06 01 00-b) Saldo de Gerência da Provedoria de Justiça 2 502.911,82
06 02 00 Guias de Reposição não Abatidas 83.000,00 3 88.461,03
06 03 00 Venda de Senhas de Refeição 220.000,00 220.000,00
06 04 00 Rendas 44.000,00 44.000,00
06 09 00 Receitas Diversas 6.000,00 6.000,00
06 09 00 Receitas Diversas- AR 6.000,00 6.000,00
06 09 00 Receitas Diversas- Receita Própria - CNPD 4 100.000,00

Receitas de Capital 4.673.332,00 4.673.332,00
08 01 00 Transferências do OE 4.673.332,00 4.673.332,00

Total 82.061.396,00 86.200.276,61

Notas explicativas
1 Reforço da rubrica "Saldo de Gerência" em 3.530.507,76 Euros correspondendo ao diferencial entre o saldo de gerência apurado e o previsto por ocasião do OAR2004;
2 Criação da rubrica "Saldo de Gerência da Provedoria de Justiça" no montante de 502.911,82 Euros com o objectivo de integrar, em termos orçamentais, nas transferências correntes, para posterior entrega à Provedoria de Justiça;
3 Reforço da rubrica face à execução registada até 29/02/2004;
4 Inclusão da rubrica "Receitas Diversas - CNPD" para integração pela CNPD da receita própria prevista de 100.000,00 Euros, com vista a acrescer, em igual valor, às transferências para aquela entidade no âmbito das despesas correntes.

U.M.:Euro
RUBRICA Designação OAR 2004 Obs. OAR 2004 corrigido

Despesas correntes 77.388.064,00 80.868.111,67

ACTIVIDADES PARLAMENTARES 40.951.006,00 42.059.594,75

Presidente da Assembleia da República: 103.800,00 103.800,00
01 01 01 Vencimentos 66.250,00 66.250,00
01 01 02 Vencimentos extraordinários 11.050,00 11.050,00
01 03 01 Despesas de representação 26.500,00 26.500,00

Gabinete de Apoio do PAR: 973.338,00 1.029.619,66
01 02 01 Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes 763.828,00 763.828,00
01 02 02 Pessoal contratado em regime de tarefa/avença 7.140,00
01 02 06 Subsídio de refeição 12.990,00 13.431,66
01 02 07 Subsídios de férias e de Natal 131.520,00 131.520,00
01 03 05 Subsídios extraordinários 8.000,00 8.000,00
01 04 02 Prestações complementares 6.700,00 6.700,00
01 04 03 Contribuições para a segurança social 50.300,00 52.000,00
02 02 10 Serviços Especializados i
47.000,00

Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários: 932.850,00 939.199,00
01 01 01 Vencimentos 496.700,00 496.700,00
01 01 02 Vencimentos extraordinários 82.800,00 82.800,00
01 03 01 Despesas de representação 99.350,00 99.350,00
01 03 04 Ajudas de custo 119.000,00 121.380,00
01 03 06 Despesas de deslocação 135.000,00 138.969,00

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