2962 | II Série A - Número 072 | 03 de Julho de 2004

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 266/IX
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À PENÍNSULA DA INDOCHINA

Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

Texto do projecto de resolução

S. Ex.ª o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se ausentar do território naciona1, em viagem de carácter particular à Península da Indochina (Vietname, Cambodja, Tailândia e Laos), com trânsito por Londres e Hong Kong, entre os dias 11 e 23 de Julho.
A Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus e Política Externa emitiu parecer favorável.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de resolução:
A Assembleia da Republica resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter particular de S. Ex.ª o Presidente da República à Península da Indochina, entre os dias 11 e 23 de Julho."

Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2004. O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Mensagem do Presidente da República

Tencionando deslocar-me, entre os dias 11 e 23 do próximo mês de Julho, em viagem de carácter particular, à Península da Indochina (Vietname, Cambodja, Tailândia e Laos), com trânsito por Londres e Hong Kong, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos, de muita estima e apreço

Lisboa, 23 de Junho de 2004. O Presidente da Republica, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República relativa à sua deslocação de carácter particular à Península da Indochina (Vietname, Cambodja, Tailândia e Laos), com trânsito por Londres e Hong Kong, entre os dias 11 e 23 do próximo mês de Julho, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:
A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido.

Palácio de São Bento, 29 de Junho de 2004. O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 267/IX
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE

Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

Texto do projecto de resolução

S. Ex.ª o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se ausentar do território nacional, em viagem de carácter oficial à República Democrática de S. Tomé e Príncipe, entre os dias 25 e 27 de Julho, para a convite do Presidente Fradique Menezes, participar na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus e Politica Externa emitiu parecer favorável.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de resolução:
A Assembleia da Republica resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento a viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Democrática de S. Tomé e Príncipe, entre os dias 25 e 27 de Julho.

Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2004. O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mata Amaral.

Mensagem do Presidente da República

Está prevista a minha deslocação à República Democrática de S. Tomé e Príncipe, entre os dias 25. e 27 do próximo mês de Julho para, a convite do Presidente Fradique de Menezes, participar na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.
Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos, de muita estima e grande apreço.

Lisboa, 23 de Junho de 2004. O Presidente da R epública, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República relativa à sua deslocação à República Democrática de S. Tomé e Príncipe para, a convite do Presidente Fradique de Menezes, participar, entre os dias 25 e 27 do próximo mês de Julho, na V Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de Resolução: