Quinta-feira, 29 de Julho de 2004 II Série-A - Número 79

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Programa do XVI Governo Constitucional:
- Moção de confiança n.º 2/IX (apresentada pelo Governo).
- Moção de rejeição n.º 3/IX (apresentada pelo BE).
- Moção de rejeição n.º 4/IX (apresentada por Os Verdes).
- Moção de rejeição n.º 5/IX (apresentada pelo PCP).
- Moção de rejeição n.º 6/IX (apresentada pelo PS).

Decreto n.º 184/IX (Lei de Bases da Educação):
- Mensagem do Presidente da República fundamentando a não promulgação da lei.

Projectos de lei n.os (415, 479 a 481/IX):
N.º 415/IX (Altera o Decreto-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que "Aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação"):
- Relatório da votação na especialidade do texto de substituição da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 479/IX - Princípios fundamentais sobre o Estatuto das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (Altera a Lei n.º 66/98, de 14 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, na redacção dada pela Lei n.º 160/99, de 14 de Setembro) (apresentado pelo PCP).
N.º 480/IX - Estabelece medidas para a regulação e alargamento do património público florestal (apresentado pelo BE).
N.º 481/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (apresentado pelo PSD).

Proposta de lei n.º 120/IX (Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses):
- Relatório da votação na especialidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.