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3189 | II Série A - Número 079 | 29 de Julho de 2004

 

Ainda ao nível associativo e cooperativo, deverá referir-se e salientar a Adega Cooperativa de Meda e as duas associações de agricultores, existentes nesta vila, nomeadamente a Associação de Agricultores da Teja e Vale do Côa (estando integrado nesta, o Corpo de Sapadores Florestais) e a Associação de Agricultores de Trás-os-Montes. Estas colectividades têm tido um papel fundamental na defesa dos interesses dos agricultores e no apoio à formação e desenvolvimento da actividade agrícola e vinícola.

5. Caracterização económica e social
A vila de Meda está incluída na Região de Turismo do Douro Sul e na Região Demarcada do Douro.
A sua localização geográfica e as suas raízes históricas conferem a este concelho e à vila de Meda, algumas potencialidades turísticas importantes, assim como uma capacidade desenvolvimento agrícola, mais vocacionado para a produção vinícola.
De facto, o turismo e a produção de vinhos, a par das indústrias de construção civil, restauração e comércio, são os principais recursos de desenvolvimento económico desta vila.
Ao nível do turismo e alojamento, a oferta é já bastante significativa, encontrando-se a vila de Meda rodeada de excelentes unidades de turismo rural e de habitação, nas suas imediações, nomeadamente: As Casas do Côro em Marialva; A Casa do Redondo no Rabaçal; a Quinta do Nadavau nas proximidades da vila de Meda e a Quinta do Chão D'Ordem em Longroiva. Para além destas unidades, em pleno funcionamento, existem outros em fase de licenciamento.
No interior da vila existem algumas pensões e residenciais: Pensão Nova Era; Santo António; Novo Dia.
Ao nível da restauração, a oferta é de qualidade, com vários restaurantes, que apresentam diversos pratos da região.
Na actividade comercial, para além de existência de uma grande superfície comercial, verifica-se a existência do pequeno comércio, nos mais diversos sectores: mercearias, drogarias, padarias, ourivesarias, papelarias pronto-a-vestir, estações de serviço e de combustível, peixaria, retalhistas, floristas, sapatarias, mercado local retalhista, lojas de informática e electrodomésticos. A feira semanal decorre todas as segundas-feiras, realizando-se três grandes feiras anuais: A Feira de S. José em Março, a Feira das Vindimas e a Feira de Actividades Económicas do Concelho (EXPOMEDA), que se realiza na vila de Meda em Novembro e serve de pólo de dinamização e divulgação económica e comercial do concelho e da região.
A importância da produção vinícola na economia local traduz-se no número de produtores e engarrafadores de vinhos e no desenvolvimento da sua actividade comercial, tanto de particulares como da própria Adega Cooperativa de Meda.
Na zona industrial desta vila estão implantadas diversas indústrias, nomeadamente: mármores e granitos, carpintaria e transformação de madeiras, mecânica, electricidade.
A prestação de serviços é desempenhada por agências bancárias, agências de, seguros, imobiliárias, escola de condução, escritórios de advocacia, agências de contabilidade, funerária, corpo de bombeiros, consultórios médicos, biblioteca, estação de correios e farmácia.
Igualmente se destaca a existência de uma empresa de transportes rodoviários, diversos serviços de táxi e de uma rádio local - A Rádio Clube de Meda.
Existem os mais diversos serviços da Administração Pública nesta vila, nomeadamente: Câmara Municipal; Junta de Freguesia; Museu; Posto de Turismo; Complexo Desportivo Municipal; Espaço Internet Repartição de Finanças; Tesouraria da Fazenda Pública; Cartório Notarial; Conservatória do Registo Civil e Predial; Tribunal de Comarca; Quartel das Forças de Segurança (GNR); Zona Agrária; Centro de Segurança Social; Centro de Saúde.

6. Artigo único
A vila de Meda, no concelho de Meda, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 15 de Julho de 2004. - Os Deputados do PSD: Ana Manso - Fernando Lopes.

PROPOSTA DE LEI N.º 120/IX
(APROVA A LEI-QUADRO DOS MUSEUS PORTUGUESES)

Relatório da votação na especialidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, reunida no dia 7 de Julho de 2004, procedeu, nos termos regimentais, à discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 120/IX - "Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses", bem como das propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PS, do PCP e do PSD e CDS-PP.
Encontravam-se presentes os Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.
Previamente a tal reunião, e no âmbito da apreciação desta proposta de lei, a Comissão realizou audições com a presença das seguintes entidades:

Sr.ª Dr.ª Clara Camacho, Coordenadora da Rede Portuguesa de Museus;
Instituto Português de Museus;
Sr. Dr. João Castel-Branco, Presidente do ICOM;
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública;
Associação Nacional de Municípios Portugueses;
Associação dos Arqueólogos Portugueses;
Federação de Amigos dos Museus de Portugal;
Associação Portuguesa de Museologia;
Sr.ª Prof.ª Doutora Raquel Henriques da Silva

Foram ainda recebidos pareceres escritos da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, bem como da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Iniciada a reunião, procedeu-se à discussão e votação artigo a artigo:

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração aos artigos 1.º a 18.º da proposta de lei, foram os mesmos submetidos a votação, tendo sido aprovados por unanimidade.

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