3190 | II Série A - Número 079 | 29 de Julho de 2004

Artigo 19.º (Ficha de inventário)
" A proposta de emenda ao n.º 1 do artigo, apresentada pelo PCP, foi reformulada, sob proposta do Grupo Parlamentar do PS, tendo sido aditado o inciso "digitalizada". Esta proposta, submetida a votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS e do PCP.
" O texto deste artigo da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção do PS.
" A proposta de aditamento de uma nova alínea m) no n.º 2 do artigo, apresentada pelo PCP, foi reformulada, sob proposta do Grupo Parlamentar do PS, tendo sido aditado o inciso "digitalizada". Submetida a votação, esta proposta foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS e do PCP.

Artigo 20.º (Informatização do inventário museológico)
" A proposta de emenda ao n.º 5 do artigo, apresentada pelo PCP, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e os votos contra do PS.
" O texto deste artigo da proposta de lei, com esta alteração introduzida, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração aos artigos 21.º a 43.º da proposta de lei, foram os mesmos submetidos a votação, tendo sido aprovados por unanimidade.

Artigo 44.º (Direcção)
" O texto deste artigo da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS e do PCP.
" A proposta de aditamento de um novo n.º 2, apresentada pelo PCP, foi reformulada sob proposta do Grupo Parlamentar do PS, tendo sido retirada a expressão "ou história de arte ou conservação e restauro". Esta proposta foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS e do PCP.

Artigo 45.º (Pessoal)
" A proposta de emenda ao n.º 1 do artigo, apresentada pelo PCP, foi retirada.
" As propostas de emenda aos n.os 1 e 2 do artigo, apresentadas pelo PS e pelo PSD/CDS-PP foram objecto de fusão, passando a nova proposta de alteração a integrar as alterações ao n.º 1 constantes da proposta do PSD/CDS-PP e as alterações ao n.º 2 constantes da proposta do PS. Esta nova proposta de alteração foi submetida a votação número a número. Assim, a proposta de emenda ao n.º 1 foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP, e a proposta de emenda ao n.º 2 foi aprovada por unanimidade.
" O texto do artigo, na redacção resultante das alterações aprovadas, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Artigo 46.º (Formação Profissional)
" A proposta de alteração ao artigo, apresentada pelo PSD e CDS-PP, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
" O texto do artigo, na redacção resultante desta alteração, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Artigo 47.º (Contrato individual de trabalho)
" A proposta de eliminação do artigo, apresentada pelo PSD/CDS-PP, foi aprovada por unanimidade.

Artigo 48.º (Contratação de serviços)
" A proposta de alteração ao artigo, apresentada pelo PCP, foi retirada.
" A proposta de eliminação do artigo, apresentada pelo PSD-CDS-PP, foi aprovada por unanimidade.

A eliminação dos artigos 47.º e 48.º implica a renumeração de todos os artigos posteriores aprovados, bem como a adaptação das remissões que são feitas.

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração ao artigo 49.º da proposta de lei, foi o mesmo submetido a votação, tendo sido aprovado por unanimidade.

Artigo 50.º (Recursos financeiros e funções museológicas)
" A proposta de substituição do n.º 2 do artigo, apresentada pelo PS, foi aprovada por unanimidade.
" O n.º 1 deste artigo da proposta de lei foi igualmente aprovado por unanimidade.

Artigo 51.º (Angariação de recursos financeiros)
" A proposta de emenda ao n.º 2 do artigo, apresentada pelo PCP, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e CDS-PP e os votos a favor do PS e do PCP.
" O texto do artigo foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção do PS.

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração aos artigos 52.º a 62.º da proposta de lei, foram os mesmos submetidos a votação, tendo sido aprovados por unanimidade.

Artigo 63.º (Acesso a documentos)
" O texto deste artigo da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
" A proposta de aditamento de uma nova alínea i), apresentada pelo PCP, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e os votos a favor do PCP.

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração aos artigos 64.º a 145.º da proposta de lei, foram os mesmos submetidos a votação, tendo sido aprovados por unanimidade.

Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.