Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004 II Série-A - Número 1

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O

Resolução:
- Regulamento da Comissão Permanente.

Projectos de lei (n.os 287 e 462/IX):
N.º 287/IX (Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 462/IX (Altera o método de eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações pela Assembleia da República):
- Vide projecto de lei n.º 287/IX.

Proposta de lei n.º 135/IX (Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa):
- Vide projecto de lei n.º 287/IX.

Projectos de resolução (n.os 275 e 276/IX):
N.º 275/IX - Sobre a necessidade de urgente revogação da proibição de acesso do navio Borndiep a porto nacional (apresentado pelo PS).
N.º 276/IX - Correcção da zonagem do continente e das zonas críticas no que respeita aos incêndios florestais (apresentado por Os Verdes).