O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 14 de Outubro de 2004 II Série-A - Número 9

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O


Decretos (n.os 204 e 205/IX):
N.º 204/IX - Altera a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.
N.º 205/IX - Autoriza o Governo a legislar no sentido da definição de medidas indemnizatórias pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia eléctrica (CAE) celebrados entre a entidade concessionária da rede nacional de transporte de energia eléctrica (RNT) e as entidades titulares de licenças vinculadas de produção de energia.

Resolução:
Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2002.

Projectos de lei (n.os 502 a 505/IX):
N.º 502/IX - Elevação de Tremês, no concelho de Santarém, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 503/IX - Lei de organização e funcionamento da entidade das contas e financiamentos políticos (apresentado pelo PSD, PS e CDS-PP).
N.º 504/IX - Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" (apresentado pelo PS).
N.º 505/IX - Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação (apresentado pelo BE). (a)

Propostas de lei (n.os 87/VIII e 143/IX):
N.º 87/VIII (Alargamento do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca):
- Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 143/IX - Define o Regime da Lei de Autonomia Universitária e de Institutos Politécnicos Públicos.

(a) É publicado em suplemento a este número.

Páginas Relacionadas
Página 0017:
0017 | II Série A - Número 009 | 14 de Outubro de 2004   A Assembleia da Repú
Pág.Página 17
Página 0018:
0018 | II Série A - Número 009 | 14 de Outubro de 2004   Todavia, em 1758, se
Pág.Página 18
Página 0019:
0019 | II Série A - Número 009 | 14 de Outubro de 2004   O povo destas terras
Pág.Página 19
Página 0020:
0020 | II Série A - Número 009 | 14 de Outubro de 2004   Comércio de pneus e
Pág.Página 20
Página 0021:
0021 | II Série A - Número 009 | 14 de Outubro de 2004   Deste modo, os Deput
Pág.Página 21