Quinta-feira, 18 de Novembro de 2004 II Série-A - Número 16

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 176, 464, 505, 507, 508 e 511 a 514/IX):
N.º 176/IX (Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu):
- Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 464/IX (Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum):
- Idem.
N.º 505/IX (Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação):
- Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 507/IX (Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente):
- Proposta de substituição apresentada pelo PCP.
N.º 508/IX (Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos):
- Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
- Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
N.º 511/IX (Estabelece o regime de mera gestão dos órgãos autárquicos no período entre as eleições e a instalação dos novos órgãos):
- Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 512/IX - Regula as técnicas de reprodução medicamente assistida (apresentado pelo PCP).
N.º 513/IX - Elevação de Arões S. Romão, no concelho de Fafe, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 514/IX - Elevação da povoação de Ruivães, no concelho de Vieira do Minho, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

Propostas de lei (n.os 147 e 148/IX):
N.º 147/IX - Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico de acesso à actividade de radiodifusão sonora e o seu exercício no território nacional. (a)
N.º 148/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras.

Projecto de resolução n.º 285/IX:
Viagem do Presidente da República à Costa Rica (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

(a) É publicada em suplemento a este Diário.