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Segunda-feira, 22 de Novembro de 2004 II Série-A - Número 18

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O


Proposta de lei n.o 144/IX [Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)]:
- Relatório.
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Economia e Finanças e respectivos anexos, incluindo os relatórios, conclusões e pareceres das comissões especializadas permanentes.
- Parecer do Governo Regional da Madeira.
- Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
- Parecer do Governo Regional dos Açores.

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