0039 | II Série A - Número 022 | 07 de Dezembro de 2004

Foi, ainda, aqui que acampou o Mestre de Aviz com as suas guerridas hostes, em Dezembro de 1385, em aprestos bélicos para a ingente e temorosa investida da formidável cidadela de Chaves que, segundo Fernão Lopes na crónica d'el Rei, tomara a voz por Castela.
Finalmente, Santo Estêvão e o seu castelo voltou a ser alvo de sangrentos recontros, saqueado e a sua guarnição passada à espada pela fúria da indisciplinada soldadesca do General Pantoja, em 1666, aquando das lutas da restauração.

3. Condições sócio-económicas e culturais

Não obstante o aglomerado rústico de Santo Estevão ser multissecular assiste-se hoje ao aparecimento de uma diversidade de equipamentos sociais e infra-estruturas económicas e culturais indispensáveis à qualidade de vida e bem-estar das populações.
Santo Estevão possui uma economia predominantemente agrária da qual se destacam as culturas do vinho, dos produtos hortícolas e a extracção de inertes.
As festividades em honra de Santo Estevão e São Mateus realizam-se no dias 26 de Dezembro e no último domingo de Setembro, respectivamente.
No campo económico a feira das cebolas, que se realiza no primeiro sábado de Setembro, começa a adquirir relevância não só no contexto concelhio como também no regional.
No campo das infra-estruturas sócio-económicas Santo Estevão dispõe de:

- Empresas de fabrico e restauro de móveis;
- Serralharia;
- Oficinas de reparação de automóveis;
- Pedreiras;
- Cafés.
No âmbito da educação, cultura, recreio e apoio social dispõe de:

- Creche;
- Jardim-de-infância;
- Escola primária e ATL;
- Associação Cultural Recreativa e Desportiva;
- Rancho Folclórico;
- Grupo de Cantares;
- Campo de jogos;
- Cemitério;
- Sede da Junta de Freguesia.

O importante património cultural e edificado - Igreja Matriz, Capelas de São Mateus, da Senhora do Rosário e do Paço, Torre Medieval, Torre Sineira, Arquinho Romano, Fraga do Sino, Fontes e Cruzeiros - são importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica que lhe devem conferir, por direito próprio, o estatuto de vila.

Artigo único

A povoação de Santo Estevão, sita no concelho de Chaves, é elevada à categoria de vila.

Palácio de S. Bento, 6 de Dezembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Delmar Palas - Bessa Guerra - António Nazaré Pereira.

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PROJECTO DE LEI N.º 539/IX
ALTERAÇÕES À "LEI-FORMULÁRIA"

Exposição de motivos

A Revisão Constitucional de 2004 introduziu uma série de alterações no sistema dos actos legislativos, nomeadamente no que diz respeito à configuração constitucional dos poderes legislativos das regiões autónomas.