0003 | II Série A - Número 022S1 | 07 de Dezembro de 2004

2 - Votação em Comissão:
A votação em Comissão realizou-se nos dias 25 e 29 de Novembro de 2004, com a presença do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

2.1. Foram aprovados os seguintes artigos e respectiva proposta de alteração, que constam do Anexo VI.

2.1.1. Artigos aprovados:
Artigos 2.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 9.°, 12.°, 13.°, 14.°, 15.°, 17.°, 18.°, 21.º, 22.°, 23.°, 24.°, 26.°, 54.°, 55.°, 56.°, 58.°, 59.°, 60.°, 61.°, 71.°, 72.°, 73.°, 74.°, 75.° e 76.°.

2.1.2. Propostas aprovadas em Comissão:
144-C, do PSD e CDS-PP - substituição integral do artigo 3.º;
143-C, do PSD e CDS-PP - alteração do quadro anexo ao artigo 6.º;
11-C, do PSD e CDS-PP - alteração do n.º 4 do artigo 9.º;
13-C, do PSD e CDS-PP - emenda do n.º 1 do artigo 12.º;
14-C, do PSD e CDS-PP - emenda, com consequente substituição integral do artigo 16.º;
134-C, do PSD e CDS-PP - aditamento do novo artigo 75.º-A;
139-C, do PSD e CDS-PP - aditamento do novo artigo 77.º.

2.2. Foram aprovados os Mapas XV, XVI, que constam do Anexo VII.

3 - As propostas rejeitadas, substituídas, prejudicadas e retiradas constam do Anexo VIII do presente relatório.

Assembleia da República, 29 de Novembro de 2004.
O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota - As propostas de alteração mencionadas encontram-se publicadas no Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 20, de 17 de Dezembro de 2004, e II Série C-GOP-OE, n.os 2, 3 e 4, de 24, 26 e 30 de Novembro de 2004, respectivamente.

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