Sábado, 11 de Dezembro de 2004 II Série-A - Número 24

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 141, 227, 249, 265, 267, 283, 294, 379, 394, 401, 402, 403, 419, 421, 423, 456, 463, 468, 469, 470, 472, 473, 475, 476, 477, 481, 493, 494, 515, 517, 522, 523, 530, 531, 533, 534, 536 e 538/IX):
- Relatório e texto final da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente relativo aos projectos de lei sobre a elevação de povoações a vilas, de vilas a cidades e alteração de limites e denominações e respectivos textos finais.