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0002 | II Série A - Número 026 | 14 de Dezembro de 2004

 

DECRETO N.º 211/IX
ELEVAÇÃO DE PARDILHÓ À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

A povoação de Pardilhó, no município de Estarreja, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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DECRETO N.º 212/IX
ELEVAÇÃO DE SALREU À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

A povoação de Salreu, no município de Estarreja, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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DECRETO N.º 213/IX
ELEVAÇÃO DE GAFANHA DA ENCARNAÇÃO À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

A povoação de Gafanha da Encarnação, no município de Ílhavo, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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DECRETO N.º 214/IX
ELEVAÇÃO DE BOURO DE SANTA MARIA À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único

A povoação de Bouro de Santa Maria, no município de Amares, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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0010 | II Série A - Número 026 | 14 de Dezembro de 2004   Artigo 4.º Co
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