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0024 | II Série A - Número 016 | 20 de Maio de 2005

 

Considerando que as ITV empregam actualmente cerca de 200 000 trabalhadores directos, muitos dos quais com baixas qualificações, e que o sector tem uma elevada concentração regional, em regiões como o Vale do Ave, o Vale do Cávado e a Beira Interior;
Considerando que o sector, para se manter competitivo, exige cada vez mais um emprego qualificado e uma gestão moderna e profissional;
Considerando que as declarações de responsáveis nacionais e da União Europeia vão no sentido de que o têxtil europeu deve ser encarado numa perspectiva de futuro, embora com as necessárias adaptações;
Considerando que as exportações têxteis da China para a União Europeia atingiram valores de crescimento muito elevados, e, nalguns casos, acima do esperado;
Considerando que o Estado, não se substituindo à dinâmica empresarial e à livre iniciativa, deve colocar ao serviço das entidades privadas os mecanismos de incentivo orientados para a modernização empresarial, num quadro de promoção da concorrência;
Considerando que existem empresas com capacidade de viabilização, mas que por motivos diversos se encontram actualmente numa situação financeira e económica difícil;
Considerando que as iniciativas do Governo português junto da Comissão Europeia, em conjugação com governos de outros Estados-membros, se traduziram na abertura de inquérito para nove categorias de produtos, das quais duas darão origem a um pedido de consultas formais entre a União Europeia e a República Popular da China, tendo em vista a limitação das suas exportações.
Nestes termos, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 - Continue a trabalhar estreitamente com a Comissão Europeia e outros países na defesa da competitividade das ITV, em particular.

-- No rápido desenvolvimento e conclusão dos inquéritos já em curso para as restantes sete categorias;
- Na pronta solicitação do alargamento do inquérito a outras categorias e, se apropriado, na invocação do procedimento de urgência, em função da análise dos dados estatísticos relevantes;
- Na abertura de mercados à exportação de têxteis e de vestuário europeus no quadro das negociações multilaterais, regionais e bilaterais conduzidas a nível da União Europeia;
- Na pronta aplicação dos instrumentos de defesa comercial, com vista à correcção dos efeitos de práticas de comércio internacional não conformes às regras multilaterais.

2 - Incentive a localização de novos projectos de investimento que promovam a diversificação da base industrial, com ênfase nas regiões de maior densidade das ITV.
3 - Estimule a concretização de soluções inovadoras de reformulação empresarial assentes na adopção de novos modelos de negócio.
4 - Promova medidas que induzam a capacidade de as empresas incorporarem mais tecnologia nos seus produtos.
5 - No âmbito do funcionamento do AGIIRE - Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial, aprovado no Conselho de Ministros de 30 de Abril de 2005, dedique particular atenção às empresas e regiões afectadas pela reestruturação industrial nas ITV, em particular através de incentivos à modernização, ao reforço da capacidade tecnológica, à qualificação dos recursos humanos e à eficácia dos apoios sociais.
6 - Promova a concertação e a cooperação estratégica dos diferentes parceiros sociais no sector têxtil e do vestuário, no sentido da concretização de soluções inovadoras ao nível da reestruturação empresarial, da organização da produção e da formação de empresários, gestores e trabalhadores.
7 - Reforce a eficácia das políticas de emprego e formação actualmente disponíveis para as regiões do Ave e Cávado, e assegure elevados níveis de execução das mesmas. Em particular as relativas à i) formação de activos; ii) formação para reconversão profissional; iii) apoios à criação do próprio emprego; iv) iniciativas locais de emprego; v) micro-crédito.
8 - Avalie a rede de infra-estruturas de emprego e formação actualmente disponível nas regiões de maior densidade de ITV, reforçando-a, se necessário, em estreita articulação com as associações empresariais e sindicais, autarquias e outros agentes locais ou sectoriais;

Assembleia da República, 18 de Maio de 2005.
Os Deputados do PS: Guilherme d'Oliveira Martins - Luís Braga da Cruz - Miguel Laranjeiro - Fernando Cabral - Fernanda Asseiceira - Alberto Martins - Maximiano Martins - João Cravinho - Hortense Martins - Vítor Pereira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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