0027 | II Série A - Número 018 | 27 de Maio de 2005

- Prado Velho;
- Bica;
- Forte Velho;
- Rosmaneira;
- Vale d'Arca;
- Ex-Fábrica do Barracão;
- Tentinolho;
- Cruz da Faia;
- Carrasca.

3 - Grupo do Castelejo:
- Castelejo;
- Ribeira do Boco;
- Canto do Lagar;
- Barroco;
- Corga de Valbom.

4 - Grupo dos Mortórios:
- Mortórios;
- Maria Dónis;
- Senhora das Fontes;
- A do Cavalo;
- Reboleiro;

5 - Seia: Fontinha.

Destes 30 locais para que a empresa concessionária está, por reconhecido interesse público, mandatada para intervir no sentido de as requalificar ambientalmente, apenas há registo de um Estudo Director das Áreas de Minérios Radioactivos, onde se procedeu à "tipificação e classificação das dezenas de situações existentes, e na definição de uma metodologia sistemática de abordagem à diversidade de problemas ambientais que as áreas mineiras representam", como pode ler-se em www.exmin.pt/proj_edmr.htm.
Também se pode consultar no site da EXMIN que está prevista a requalificação ambiental da Urgeiriça (sector da Barragem Nova), "com possibilidade de início em 2006", sendo que está previsto o início da requalificação ambiental de 26 das 30 áreas com explorações mineiras radioactivas apenas dentro do triénio compreendido entre o ano de 2007 e o ano de 2010.
Estes factos revelam, desde logo, um comportamento por parte do Estado, através da sua concessionária, demasiado moroso, omisso e burocrático, com escassos meios afectos para desempenhar uma tarefa que, pela natureza das questões - a qualidade ambiental e a saúde de largas faixas de população -, urge torná-la em prioridade nacional.
A morosidade que o Estado revela no tratamento desta questão de saúde pública, relembramos que existem vários estudos que demonstram a ocorrência de neoplasias malignas da traqueia, brônquios e pulmões nos concelhos afectados, em percentagens muito superiores às existentes noutros concelhos, foi já motivo de queixa, em Dezembro de 2004, junto do Comissário Europeu do Ambiente por parte da AZU - Associação Ambiente em Zonas Uraníferas, com sede em Urgeiriça, em que solicita a intervenção da Comissão Europeia para que se acelere a completa resolução do problema que o enorme passivo ambiental, herdado de décadas de exploração mineira, e a pouca dinâmica e empenho dos responsáveis, nomeadamente do Estado português, criaram em 18 concelhos do território nacional.
Assim, no sentido de fazer cumprir o disposto nos artigos 64.º e 66.º da Constituição da República Portuguesa, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o seguinte projecto de resolução:

Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em Plenário, resolve recomendar ao Governo que:

1 - Considere como prioritário a requalificação ambiental de todas as áreas onde funcionaram explorações mineiras de urânio;
2 - Proceda a medidas urgentes no sentido de tornar mais célere o trabalho a que a EXMIN - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros e Ambientais, S.A., está incumbida, disponibilizando todos os recursos técnicos e financeiros para que a requalificação ambiental das áreas abrangidas se inicie no ano de 2005.

Palácio de São Bento, 17 de Maio de 2005.
Os Deputados do BE: Alda Macedo - Luís Fazenda - Ana Drago - Mariana Aiveca - João Teixeira Lopes - Fernando Rosas - .Francisco Louçã.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.