0034 | II Série A - Número 020 | 02 de Junho de 2005

- Proceder à audição de todas as instâncias administrativas, sociais, associativas e judiciais que lidem com a realidade dos maus tratos infantis e possam apontar os problemas concretos na protecção e acompanhamento das crianças em risco;
- Debater esta problemática, identificando as debilidades do nosso sistema e vias de solução;
- Elaborar um relatório, do qual conste um levantamento das lacunas existentes, bem como um índice de soluções concretas para que todos os agentes envolvidos no combate a esta realidade as possam superar.

3 - O grupo de trabalho deve concluir os seus trabalhos no prazo de três meses após a sua constituição.

Assembleia da República, 16 de Maio de 2005.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Teixeira de Melo - Teresa Caeiro - Abel Lima Baptista.

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