Página 1
0001 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Sexta-feira, 17 de Junho de 2005 II Série-A — Número 24
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de resolução n.o 4/X:
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa
Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a
República Democrática e Popular da Argélia, assinado em
Argel, em 8 de Janeiro de 2005.
Página 2
0002 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 4/X
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O TRATADO DE AMIZADE, BOA VIZINHANÇA E
COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E
POPULAR DA ARGÉLIA, ASSINADO EM ARGEL, EM 8 DE JANEIRO DE 2005
No desejo de estreitar os históricos laços de amizade e de cooperação entre Portugal e a
Argélia;
Tendo em consideração a pertença comum à mesma área geo-estratégica que representa o
Mediterrâneo e a convergência de interesses existentes entre os dois países;
Cientes da estima que tradicionalmente existe entre os dois povos e da importância de
aprofundar continuamente o nível de conhecimento recíproco;
Animados pela vontade de iniciar uma nova etapa nas suas relações bilaterais de
cooperação e de solidariedade, compatíveis com as aspirações das gerações futuras;
Expressando a sua intenção de fazer do presente Tratado o quadro apropriado para
desenvolver novos domínios de cooperação e mútua compreensão;
Assim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo
apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de Resolução:
Aprovar, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a
República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel, em
8 de Janeiro de 2005, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, árabe e
francesa, é publicado em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Maio de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — O Ministro da Presidência,
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira — O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto
Ernesto Santos Silva.
Página 3
0003 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 4
0004 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 5
0005 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 6
0006 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 7
0007 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 8
0008 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 9
0009 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 10
0010 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 11
0011 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 12
0012 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 13
0013 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 14
0014 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 15
0015 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 16
0016 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 17
0017 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 18
0018 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 19
0019 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 20
0020 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 21
0021 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 22
0022 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 23
0023 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 24
0024 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 25
0025 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 26
0026 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 27
0027 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 28
0028 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 29
0029 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 30
0030 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 31
0031 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 32
0032 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 33
0033 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 34
0034 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
Consultar Diário original.
Página 35
0035 | II Série A - Número 024S2 | 17 de Junho de 2005
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.